Embargos de Declaração Cível 1025808-55.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Planlog Logística Integrada Ltda - Apelado: Cotia Comercial, Exportadora e Importadora S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA FRETE PAGAMENTO ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA I- SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ COTIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A TAL PARTE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC APELO DA AUTORA II- AINDA QUE REVEL A RÉ, TAL FATO NÃO ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO CONTESTADOS - NÃO SENDO ABSOLUTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS QUE LEVEM A CONCLUSÃO CONTRÁRIA, NÃO ESTÁ O JUIZ OBRIGADO A DECIDIR EM FAVOR DO PEDIDO DA AUTORA ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PODENDO SER RECONHECIDA A QUALQUER TEMPO - III- PROVAS DOCUMENTAIS QUE INDICAM QUE APENAS A CORRÉ CORN BRAZIL SE RESPONSABILIZOU PELO PAGAMENTO CORN BRAZIL QUE FIGUROU COMO TOMADORA DOS SERVIÇOS NO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO E REALIZOU TRATATIVAS COM A PARTE AUTORA CORRÉ COTIA COMERCIAL QUE FIGUROU APENAS COMO DESTINATÁRIA DAS CARGAS IV- APELANTE QUE NÃO PODE SE VALER DA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA A QUE ALUDE O § 2º, DO ARTIGO 5º-A, DA LEI Nº 11.442/2007, POIS NÃO SE ENQUADRA NA FIGURA EQUIPARADA AO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA POR DISPOSIÇÃO CONTRATUAL OU LEGAL IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE - V- SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP SENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O NCPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, COM BASE NO ART. 85, §11, DO NCPC, PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Breno Gregório Lima (OAB: 182884/SP) - Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Beatriz Lubambo Lyra E Castro Perretti (OAB: 347155/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025808-55.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Planlog Logística Integrada Ltda - Apelado: Cotia Comercial, Exportadora e Importadora S/A - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 12/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 70 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Breno Gregório Lima (OAB: 182884/SP) - Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Beatriz Lubambo Lyra E Castro Perretti (OAB: 347155/SP) - 3º andar Nº 1025808-55.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Planlog Logística Integrada Ltda - Apelado: Cotia Comercial, Exportadora e Importadora S/A - Considerando a insuficiência do valor do preparo (fls. 558/559 e 582), Nº 1025808-55.2020.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - intime-se a apelante, na pessoa de seu advogado, para complementar o valor do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, com fundamento no art. 1.007, §2º, do NPC. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Breno Gregório Lima (OAB: 182884/SP) - Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP) - Beatriz Lubambo Lyra E Castro Perretti (OAB: 347155/SP) - 3º andar

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Planlog Logística Integrada Ltda; Advogado: Breno Gregório Lima (OAB: 182884/SP); Apelado: Cotia Comercial, Exportadora e Importadora S/A; Advogada: Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP); Advogada: Beatriz Lubambo Lyra E Castro Perretti (OAB: 347155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1025808-55.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro de Santos; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025808-55.2020.8.26.0562; Transporte de Coisas;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Planlog Logística Integrada Ltda; Advogado: Breno Gregório Lima (OAB: 182884/SP); Apelado: Cotia Comercial, Exportadora e Importadora S/A; Advogada: Mariana Violante de Goeye Butrico (OAB: 250232/SP); Advogada: Beatriz Lubambo Lyra E Castro Perretti (OAB: 347155/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1025808-55.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025808-55.2020.8.26.0562; Assunto: Transporte de Coisas;

12/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•04/03/2026, 00:00