Execução de Título Extrajudicial 1011886-86.2023.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011886-86.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011886-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Mr Cosmeticos e Enxovais Ltda - - Márcio Rodrigues - Vistos. Manifeste-se o peticionário de fls. 365, Righi Sociedade Individual de Advocacia, bem como a advogada Dayane Righi, OAB/SP nº 360.541, sobre o determinado no primeiro parágrafo de fls. 376. Após, tornem, inclusive para apreciação da petição de fls. 380. Int. - ADV: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011886-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Mr Cosmeticos e Enxovais Ltda - - Márcio Rodrigues - Vistos. Esclareça o peticionário de fls. 365/366 em relação a quais advogados é a renúncia. Diga, também, se a subscritora da petição (Dayane Righi, OAB/SP nº 360.541) vai continuar representando os executados. Ciência à parte autora dos ofícios recebidos a fls. 369/375. Fls. 361: ciente. Para análise do pedido de fls. 343, cumpra a parte autora integralmente o item "1" de fls. 346/347, indicando o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. Intime-se. - ADV: DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011886-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Mr Cosmeticos e Enxovais Ltda - - Márcio Rodrigues - Ciência à exequente acerca da expedição dos ofícios, para encaminhar aos órgãos competentes, comprovando-se o protocolo nos autos. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011886-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Mr Cosmeticos e Enxovais Ltda - - Márcio Rodrigues - Vistos. Para análise do pedido de fls. 343, cumpra a parte autora integralmente o item "1" de fls. 346/347. Cumpra o cartório o item "2" da decisão de fls. 346/347. Int. - ADV: ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011886-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Mr Cosmeticos e Enxovais Ltda - - Márcio Rodrigues - Vistos. Fls. 340/342 e 343: 1- Para análise do pedido de fls. 343 é necessário que o exequente apresente a planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. Esclareça a parte exequente se a matrícula juntada a fls. 344/345 está completa. Em caso negativo, deverá juntar as páginas faltantes. 2- Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pesquisas. Irresignação da parte exequente. Cabimento. CNSEG e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Após a apresentação da planilha atualizada do débito, oficie-se para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito, comunicando o juízo. O interessado poderá instruir o ofício com documentos que entender pertinentes. Após a expedição do ofício pelo cartório, ele deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021. 3- É possível a penhora de direitos do(a) executado(a) decorrentes de contratos para aquisição de veículos. Assim, defiro a penhora dos direitos do(a) executado(a) M. R. (pessoa física) relativos ao contrato do veículo de placas BPO2G98. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Com base no Art. 871, IV, do CPC, dispensada a avaliação por oficial, traga a parte exequente em 05 dias o valor do veículo mediante pesquisa impressa da tabela Fipe. Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, ficando constituído depositário (art. 841 e §§ 1o e 2o). O executado também deverá ser intimado do valor do bem. Depois de informados pelo exequente o nome e o endereço, oficie-se à financeira para conhecimento e dizer se concorda com o leilão do próprio bem. Em caso de leilão, a instituição financeira pleiteará eventual crédito seu para a quitação de possível saldo devedor do contrato. De antemão, indefiro eventual pedido para expedição de ofício ao Detran/Ciretran, pois a providencia cabe à parte, de forma administrativa, até porque eventuais consultas podem ser feitas nas Ciretrans e empresas que realizam trabalhos de vistoria e procedência de veículos. Se o caso, o interessado poderá encaminhar e-mail ao endereço [email protected] ou buscar informações em www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/atendimento/ouvidori - ADV: ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 18:01

deferimento

20/01/2026, 16:56

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:46

Publicação

10/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011886-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Mr Cosmeticos e Enxovais Ltda - - Márcio Rodrigues - Recebo os embargos de declaração de fls. 333/336 porque tempestivos. As razões trazidas pela parte embargante não revelam omissão, obscuridade ou contradição. O que pretende o embargante é a reforma da decisão, o que não se admite por esta via. Eventual inconformismo deve ser postulado em recurso próprio. Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão como tal lançada. - ADV: ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 14:10

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011886-86.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Mr Cosmeticos e Enxovais Ltda - - Márcio Rodrigues - Vistos. Fls. 340/342 e 343: 1- Para análise do pedido de fls. 343 é necessário que o exequente apresente a planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. Esclareça a parte exequente se a matrícula juntada a fls. 344/345 está completa. Em caso negativo, deverá juntar as páginas faltantes. 2- Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP e CNSEG, porque planos de previdência privada nem sempre aparecem em declarações do IR, obtidas pelo Infojud: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pesquisas. Irresignação da parte exequente. Cabimento. CNSEG e SUSEP. Possibilidade de expedição de ofício, bem como da penhora de aplicação em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo dele poder demonstrar e alegar eventual impenhorabilidade da verba. Precedentes jurisprudenciais. Sistema ARISP. Necessidade da intervenção do Judiciário, na hipótese. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2058236-81.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 17/08/2018). Após a apresentação da planilha atualizada do débito, oficie-se para que informe(m) a existência de planos de previdência privada, as entidades responsáveis e os saldos. Havendo saldo positivo, deverá efetuar o bloqueio até o limite do débito, comunicando o juízo. O interessado poderá instruir o ofício com documentos que entender pertinentes. Após a expedição do ofício pelo cartório, ele deverá ser encaminhado ao destinatário pelo interessado, comprovando-se o protocolo em 10 dias, observando-se, quanto à SUSEP, a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021. 3- É possível a penhora de direitos do(a) executado(a) decorrentes de contratos para aquisição de veículos. Assim, defiro a penhora dos direitos do(a) executado(a) M. R. (pessoa física) relativos ao contrato do veículo de placas BPO2G98. Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Com base no Art. 871, IV, do CPC, dispensada a avaliação por oficial, traga a parte exequente em 05 dias o valor do veículo mediante pesquisa impressa da tabela Fipe. Intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, ficando constituído depositário (art. 841 e §§ 1o e 2o). O executado também deverá ser intimado do valor do bem. Depois de informados pelo exequente o nome e o endereço, oficie-se à financeira para conhecimento e dizer se concorda com o leilão do próprio bem. Em caso de leilão, a instituição financeira pleiteará eventual crédito seu para a quitação de possível saldo devedor do contrato. De antemão, indefiro eventual pedido para expedição de ofício ao Detran/Ciretran, pois a providencia cabe à parte, de forma administrativa, até porque eventuais consultas podem ser feitas nas Ciretrans e empresas que realizam trabalhos de vistoria e procedência de veículos. Se o caso, o interessado poderá encaminhar e-mail ao endereço [email protected] ou buscar informações em www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/atendimento/ouvidori - ADV: ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 461612/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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