Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002678-77.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.117,53

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:31

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 09:04

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 08:32

Despacho

•27/11/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:33

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Dirceu Hernandes Filho (OAB 463901/SP) Processo 1002678-77.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Dirceu Hernandes Filho, Jose Dirceu Hernandes Filho - Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em jugado da sentença e havendo execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da exec

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 02:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:35

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 08:48

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:36

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2023, 20:31

Despacho

•26/09/2023, 08:33

Despacho

•31/08/2023, 09:36

Sentença

•04/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:37

Decisão

•23/02/2023, 08:48