Execução de Título Extrajudicial 1006450-59.2020.8.26.0189 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006450-59.2020.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pela resposta ao ofício. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de maio de 2026. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Fls. 372: Pretende o polo exequente penhora sobre crédito de restituição de imposto de renda, que não prejudica o sustento da parte devedora, tampouco acarreta sacrifício da dignidade humana para pagamento da dívida em questão. Requisite-se informações se há saldo a ser restituído em nome da parte devedora, a saber: JEAN CARLOS SCATENA DOS SANTOS RODRIGUES. Servirá esta decisão como ofício à Delegacia Regional da Receita Federal em São José do Rio Preto - SP, pedindo informações se há saldo a ser restituído em nome da parte devedora. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias. Resposta no e-mail institucional da Vara: [email protected]. O ofício será encaminhado e instruído pela parte credora, comprovando o protocolo nos autos no prazo de cinco dias. Intimem-se - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste o polo exequente em 5 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 28 de abril de 2026. Eu, Bruna Cristina Machado Naressi Pfeifer, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 354/358 (Manifestação do polo exequente): Tendo em vista que a contumácia do polo devedor e os indícios de ocultação patrimonial já demonstrados, a medida de bloqueio de CNH se mostra necessária para forçar o cumprimento da obrigação. Nesta mesma linha já orientou o e. TJSP: "Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio da carteira nacional de habilitação do executado. Cabimento. Constitucionalidade das medidas reconhecidas pelo e. STF (ADIN 5.941). Realização de diversas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, todas frustradas. Contumácia do devedor e indícios de ocultação patrimonial. Execução que se arrasta indefinidamente. Possibilidade de bloqueio da CNH do devedor. Decisão reformada" (TJSP - Agravo de Instrumento 2149941-53.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - 8ª Câmara de Direito Privado - em 19/07/2024). Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para ordem de bloqueio de CNH (via Renajud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 38,42, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento, deverá a equipe de cumprimento que requisitar (via sistema RenaJud junto à PDPJ) a suspensão do direito de dirigir da parte executada pelo prazo de 365 dias (sem necessidade de recolhimento da CNH, sendo suficiente seu lançamento no sistema). - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Fls. 349/350 (Petição do polo exequente): Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 345/346 por seus fundamentos. Manifeste o polo exequente em 5 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 434/433 (Manifestação do polo exequente): Indefiro o pedido de penhora sobre salários, pois não se trata de pagamento de pensão alimentícia ou de importâncias à titulo de remuneração excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (CPC, art. 833, § 2º), inexistindo elementos que justifiquem a relativização disciplinada no EREsp n. 1.582.475-MG/STJ. Neste sentido: "Regra geral que estabelece a impenhorabilidade de salários e benefícios assistenciais. Inteligência do artigo 833, IV, do CPC. Possibilidade excepcional de constrição em caso de dívida de natureza alimentar, importâncias superiores a 50 salários-mínimos, alta renda do devedor ou em caso de dívida essencial. Circunstâncias excepcionais não presentes no caso. Honorários advocatícios. Caráter alimentar. Precedente do STJ que fixou entendimento no sentido de que o crédito correspondente a honorários advocatícios não autoriza a penhora de salário, na medida em que, a despeito de gozar de natureza alimentar, não se confunde com a pensão alimentícia propriamente dita. Decisão mantida." (TJSP - Agravo de Instrumento 2054182-62.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Rosangela Telles - 31ª Câmara de Direito Privado - em 19/03/2024). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 13 de março de 2026. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado da pesquisa (via InfoJud) anexada em apartado, por documento sigiloso com acesso restrito às partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Intimem-se. Fernandopolis, 06 de março de 2026. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de até 5 (cinco) dias, a complementação das despesas sistêmicas, atentando-se às orientações (espécie de guia, código e valores) disponíveis no portal do TJSP (tjsp.jus.br), no valor de R$1,40. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de março de 2026. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 315/316 (Petição do polo exequente): Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para pesquisa (via InfoJud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via InfoJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de informações econômicas (na modalidade DIRPF. A requisição será feita tendo como alvo(s):. Extraído o resultado, se totalmente negativo (não apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492891); se total ou parcialmente positivo (apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492892), anexando a resposta em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito às partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Nestas hipóteses, será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (sob pena de arquivamento provisório - 61614). Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de fevereiro de 2026. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fl. 311 (Certidão): Diante da inércia do polo exequente, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e determino o arquivamento provisório (61614). Advirto o polo exequente de que qualquer novo peticionamento gerará o desarquivamento automático do processo devendo, na mesma oportunidade, recolher a taxa de desarquivamento (se não beneficiário de gratuidade) e suprir eventual exigência não cumprida. Intimem-se. Fernandopolis, 01/02/2026. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fl. 307 (Certidão): Analisando os autos, reconsidero o despacho de fl. 304, mantendo a decisão proferida às fls. 286/287 por seus fundamentos. Manifeste o polo exequente em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Intimem-se. Fernandopolis, 13 de dezembro de 2025. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Cumpra a equipe de cumprimento, a decisão de fls. 280/281, item 2: "requisite (via SERP/CRCJud/ARPEN) busca de registro tendo como alvo(s): BJ SUPERMERCADOS FERNANDÓPOLIS EIRELI e JEAN CARLOS SCATENA DOS SANTOS RODRIGUES". Protocolizada a pesquisa, se sobrevier imediata resposta negativa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 450) e lançado ato ordinatório específico (código 701590), abrindo-se vista ao polo interessado. Sobrevindo resposta positiva, deverá ser feita a requisição da(s) certidão(ões) e liberado o detalhamento (tipo de documento 450), movendo-se os autos à fila "Pesquisas" para conferência em até 5 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Com a vinda do(s) documento(s) dentro deste prazo, deverá ser liberado e lançado ato ordinatório específico (código 701590), abrindo-se vista ao polo interessado. Porém, se extraído o resultado com pendências de respostas, deverá a equipe encaminhar por e-mail (confirmando-se por telefone) cópia desta decisão (que valerá como ofício) e da tela (da situação da ordem) a todos os contatos do(s) omissos Cartório(s) de Registros Civil, requisitando-se resolução em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorridosem os dados requisitados, tornem conclusos. Com a vindado(s) documento(s) dentro deste prazo, deverá ser liberado e lançado ato ordinatório específico (código 701590), abrindo-sevista ao polo interessado. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Fls. 295/297 e 298/299: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 286/287, por seus fundamentos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, na inércia da parte exequente, arquivem-se os autos (Cód. 61614). Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 278/279: Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CRCJud/ARPEN/SERP, pois tais informações podem ser obtidas sem intervenção judicial, não sendo o credor beneficiário da gratuidade. Neste sentido: "CRC-JUD. De acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/15 do CNJ, as informações disponibilizadas pela Central de Informações do Registro Civil - CRC-JUD são acessíveis diretamente por pessoas físicas e jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. O agravante não é beneficiário da gratuidade de justiça. Também não houve demonstração nos autos de que o exequente tenha tentado obter, sem sucesso, as informações pretendidas, o que poderia justificar a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2245085-25.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Helio Faria - 18ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 17/04/2023); "Pesquisa CRCJUD/ARPEN. Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais. Provimento CNJ nº 46, de 16/06/2015. Caráter público. Possibilidade de pesquisa pelo próprio interessado. Impedimento à busca que não foi demonstrado" (TJSP - Agravo de Instrumento 2118313-80.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Décio Rodrigues - 21ª Câmara de Direito Privado - 14/07/2023); "a realização da referida pesquisa pode ser efetuada diretamente pelo próprio interessado, junto à Central de Informações de Registro Civil (CRCJUD) e à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Logo, desnecessária a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2142768-75.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - 26/06/2024); "Descabimento - Pesquisa que pode ser realizada pela própria parte interessada, por via administrativa, junto ao CRCJUD e ARPEN - Art.13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ" (TJSP - Agravo de Instrumento 2094439-32.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior - 24ª Câmara de Direito Privado - 25/06/2024). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 31 de outubro de 2025. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelo recolhimento das custas exigidas (complementação), tendo em vista que são dois Executados (R$37,02), no prazo já designado. Intimem-se. Fernandopolis, 03 de novembro de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 354/358 (Manifestação do polo exequente): Tendo em vista que a contumácia do polo devedor e os indícios de ocultação patrimonial já demonstrados, a medida de bloqueio de CNH se mostra necessária para forçar o cumprimento da obrigação. Nesta mesma linha já orientou o e. TJSP: "Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio da carteira nacional de habilitação do executado. Cabimento. Constitucionalidade das medidas reconhecidas pelo e. STF (ADIN 5.941). Realização de diversas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, todas frustradas. Contumácia do devedor e indícios de ocultação patrimonial. Execução que se arrasta indefinidamente. Possibilidade de bloqueio da CNH do devedor. Decisão reformada" (TJSP - Agravo de Instrumento 2149941-53.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - 8ª Câmara de Direito Privado - em 19/07/2024). Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para ordem de bloqueio de CNH (via Renajud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 38,42, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento, deverá a equipe de cumprimento que requisitar (via sistema RenaJud junto à PDPJ) a suspensão do direito de dirigir da parte executada pelo prazo de 365 dias (sem necessidade de recolhimento da CNH, sendo suficiente seu lançamento no sistema). - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 315/316 (Petição do polo exequente): Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para pesquisa (via InfoJud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via InfoJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de informações econômicas (na modalidade DIRPF. A requisição será feita tendo como alvo(s):. Extraído o resultado, se totalmente negativo (não apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492891); se total ou parcialmente positivo (apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492892), anexando a resposta em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito às partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Nestas hipóteses, será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (sob pena de arquivamento provisório - 61614). Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de fevereiro de 2026. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Fls. 278/279: Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CRCJud/ARPEN/SERP, pois tais informações podem ser obtidas sem intervenção judicial, não sendo o credor beneficiário da gratuidade. Neste sentido: "CRC-JUD. De acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/15 do CNJ, as informações disponibilizadas pela Central de Informações do Registro Civil - CRC-JUD são acessíveis diretamente por pessoas físicas e jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos. O agravante não é beneficiário da gratuidade de justiça. Também não houve demonstração nos autos de que o exequente tenha tentado obter, sem sucesso, as informações pretendidas, o que poderia justificar a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2245085-25.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Helio Faria - 18ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 17/04/2023); "Pesquisa CRCJUD/ARPEN. Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais. Provimento CNJ nº 46, de 16/06/2015. Caráter público. Possibilidade de pesquisa pelo próprio interessado. Impedimento à busca que não foi demonstrado" (TJSP - Agravo de Instrumento 2118313-80.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Décio Rodrigues - 21ª Câmara de Direito Privado - 14/07/2023); "a realização da referida pesquisa pode ser efetuada diretamente pelo próprio interessado, junto à Central de Informações de Registro Civil (CRCJUD) e à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). Logo, desnecessária a intervenção judicial" (TJSP - Agravo de Instrumento 2142768-75.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Adilson de Araujo - 31ª Câmara de Direito Privado - 26/06/2024); "Descabimento - Pesquisa que pode ser realizada pela própria parte interessada, por via administrativa, junto ao CRCJUD e ARPEN - Art.13 do Provimento nº 46/2015 do CNJ" (TJSP - Agravo de Instrumento 2094439-32.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Plinio Novaes de Andrade Júnior - 24ª Câmara de Direito Privado - 25/06/2024). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 31 de outubro de 2025. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006450-59.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda - Vistos. Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para ordem de pesquisa (via CRCJud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento que requisite (via SERP/CRCJud/ARPEN) busca de registro tendo como alvo(s): BJ SUPERMERCADOS FERNANDÓPOLIS EIRELI e JEAN CARLOS SCATENA DOS SANTOS RODRIGUES. Protocolizada a pesquisa, se sobrevier imediata resposta negativa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 450) e lançado ato ordinatório específico (código 701590), abrindo-se vista ao polo interessado. Sobrevindo resposta positiva, deverá ser feita a requisição da(s) certidão(ões) e liberado o detalhamento (tipo de documento 450), movendo-se os autos à fila "Pesquisas" para conferência em até 5 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Com a vinda do(s) documento(s) dentro deste prazo, deverá ser liberado e lançado ato ordinatório específico (código 701590), abrindo-se vista ao polo interessado. Porém, se extraído o resultado com pendências de respostas, deverá a equipe encaminhar por e-mail (confirmando-se por telefone) cópia desta decisão (que valerá como ofício) e da tela (da situação da ordem) a todos os contatos do(s) omissos Cartório(s) de Registros Civil, requisitando-se resolução em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorrido sem os dados requisitados, tornem conclusos. Com a vindado(s) documento(s) dentro deste prazo, deverá ser liberado e lançado ato ordinatório específico (código 701590), abrindo-se vista ao polo interessado. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 31 de outubro de 2025. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP)

03/11/2025, 00:00

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