Execução de Título Extrajudicial 1020355-05.2022.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020355-05.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 16:41

Definitivo

19/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:25

Publicação

04/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020355-05.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Helbor Trilogy Home - Armando Monteiro Dantas Freire - - Jacqueline Duarte Freire - HESA 112 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) (fls.1068) para complementação das custas e despesas processuais em aberto, a seguir relacionadas: Taxa judiciária devida, sob pena de inscrição na dívida ativa, no valor de R$643,82. - ADV: LAIS SOUZA FERREIRA (OAB 447894/SP), CLAUDIA RUSSI ALFINI (OAB 205578/SP), RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP), RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 12:14

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:29

Custas

03/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:55

Publicação

09/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020355-05.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Helbor Trilogy Home - Armando Monteiro Dantas Freire - - Jacqueline Duarte Freire - HESA 112 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - Fls. 1116: Providencie o interessado a impressão/encaminhamento do mandado expedido pelo sistema informatizado do TJ/SP. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), LAIS SOUZA FERREIRA (OAB 447894/SP), CLAUDIA RUSSI ALFINI (OAB 205578/SP), RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP), RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 09:01

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:42

Publicação

08/01/2026, 05:34

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020355-05.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Helbor Trilogy Home - Armando Monteiro Dantas Freire - - Jacqueline Duarte Freire - HESA 112 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Salvo se beneficiário da gratuidade, recolha o(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (1% - art. 4º, III e IV da Lei Estadual n. 11.608/2003), sob pena de inscrição na dívida ativa. O dever de recolhimento da taxa judiciária, mesmo na hipótese de acordo, é do exequente, quem instaura a execução, por sua conta e risco, dela retirando proveito. Ademais, "as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes" (art. 132 CTN). Confira-se julgado do E. TJSP: "Ação de cobrança de quotas condominiais Cumprimento de sentença - Celebração de acordo Cumprimento noticiado - Extinção da execução Taxa judiciária - Incumbência do credor Sujeito passivo da relação tributária Responsável por gerar a hipótese de incidência Sentença mantida Recurso desprovido (...). Assim, recai sobre o credor o ônus de arcar com a taxa judiciária, em razão de figurar no polo passivo da relação jurídica tributária, já que fez surgir o fato gerador. Eventual ajuste entre particulares com relação à responsabilidade pela taxa judiciária só ostenta eficácia restrita entre os signatários da transação, como conclui a sentença"(AP 0058640-36.2012.8.26.0564, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. 09.08.2017). Caso o(s) exequente(s) seja(m) beneficiário(s) da gratuidade, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual n. 11.608/2003) deverá ser recolhida pelo(s) executado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, salvo se também beneficiário(s) da gratuidade (e/ou presente situação de isenção legal), sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1098 NSCGJ). Se não representado(s) nos autos por advogado, intime(m)-se, por carta. Levantem-se eventuais medidas constritivas/ restritivas. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), RICARDO MARCEL ZENA (OAB 195290/SP), CLAUDIA RUSSI ALFINI (OAB 205578/SP), THALITTA DE CARVALHO (OAB 482914/SP), LAIS SOUZA FERREIRA (OAB 447894/SP)

14/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Custas

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(377)