Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018429-57.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

DEBORA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP 475405·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/SP 430759·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

OAB/SP 482787·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

OAB/SP 180786·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(17)

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP 238982·CPF·Representa: Autor

ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP 475405·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/SP 430759·CPF·Representa: Réu

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

OAB/SP 482787·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

OAB/SP 180786·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 379357·CPF·Representa: Réu

ISABELLA SILVA GUEDES

CPF·Representa: Réu

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP 482691·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GOMES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE VINICIUS CARDOZO

CPF·Representa: Réu

ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP 436140·CPF·Representa: Réu

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP 221808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

28/10/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 10:52

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 11:33

Autos no Prazo

24/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

01/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 15:36

Todas as movimentações(115)

Autos no Prazo

28/10/2025, 10:30

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 10:52

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 11:33

Autos no Prazo

24/04/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

01/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 15:36

Autos no Prazo

30/07/2024, 11:17

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:45

Autos no Prazo

25/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 03:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 20:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB 221808/SP), Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0018429-57.2020.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Marques de Oliveira - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Aguardando manifestação do(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a petição retro juntada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 16:30

Mudança de Magistrado

24/03/2023, 13:51

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2022, 22:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2022, 06:32

Expedição de Carta.

25/11/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/03/2022, 09:17

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:43

Incidente Processual Instaurado

04/02/2022, 07:54

Incidente Processual Instaurado

04/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:51

Homologado o Cálculo

07/12/2021, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 13:46

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:09

Decisão

16/07/2021, 11:11

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 22:22

Conclusos para decisão

13/04/2021, 15:50

Suspensão do Prazo

08/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 18:03

Decisão

02/03/2021, 07:56

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:00

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:55

Início da Execução Juntado

19/11/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:20

Decisão

•29/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:00

Decisão

•19/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 22:57

Decisão

•07/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:14

Despacho

•22/03/2022, 09:17

Decisão

•07/12/2021, 07:51

Decisão

•16/07/2021, 11:11

Decisão

•02/03/2021, 07:56