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Intimação
Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Fica a parte autora intimada de que a certidão de objeto e pé solicitada esta disponível no SAJ a fls. 1895/1938. - ADV: ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP)
21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Vistos 1- Ciência às partes acerca do julgamento do recurso de apelação e do retorno dos autos do E TJSP. 2- Fl. 1889: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé da demanda, disponibilizando-a no SAJ. 3- No mais, diante do que restou decidido na decisão transitada em julgado aguarde-se por 30 dias a apresentação do incidente próprio de cumprimento de sentença, observados os requisitos legais, na forma do § 3º do artigo 1.286 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Registro, no entanto, que considerando o disposto no § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença da verba de sucumbência contra a parte autora, beneficiária da gratuidade processual/assistência judiciária, somente será admitido se o credor demonstrar e comprovar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício. 4- No silêncio, proceda-se a extinção e o arquivamento do feito, com baixa no SAJ - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP)
24/04/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Flávia Valentini - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTORES QUE INGRESSARAM NO IMÓVEL NA QUALIDADE DE CASEIROS, MEDIANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO VERBAL - RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - CONFIGURAÇÃO DE MERA DETENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.198 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE POSSE COM “ANIMUS DOMINI” - O INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS OU A AUSÊNCIA FÍSICA DO DONO NÃO OPERAM, POR SI SÓS, A TRANSMUTAÇÃO DA DETENÇÃO EM POSSE “AD USUCAPIONEM” - NECESSIDADE DE ATO INEQUÍVOCO DE OPOSIÇÃO AO PROPRIETÁRIO, NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APÓS O SUPOSTO FIM DA RELAÇÃO LABORAL QUE CONFIGURA ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - Apelação Cível Processo nº 1004697-45.2017.8.26.0586 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 409 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - - Sessão Conciliatória designada para 03/09/2025, prejudicada ante a ausência da apelada e seu advogado. Autos devolvidos para o mesmo lugar em que se encontravam anteriormente. - Magistrado(a) - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial)
Resultado Sessão Conciliatória - RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - - Atendendo ao relator Desembargador que encaminhou o processo para tentativa de conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 03 de SETEMBRO de 2025, às 15:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: [email protected]. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$109,89 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial)
Despacho de Intimação Conciliatória - DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) -
Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
Vistos. Fls: 1.854 e 1.857: tendo em vista que Autora e Corré manifestaram interesse em uma audiência conciliatória, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliações. Int. São Paulo, 24 de julho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP);
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP); Apelada: Flávia Valentini; Advogada: Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP); Advogado: Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP);
Interessado: Município de São Roque; Advogada: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador); Advogada: Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador);
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogada: Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG); Advogada: Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG); Advogado: Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG); Advogado: Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG);
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004697-45.2017.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de São Roque; 2ª Vara; Usucapião; 1004697-45.2017.8.26.0586; Usucapião Extraordinária;
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima e outro; Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP); Apelada: Florinda Fernandes Tonin e outros; Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial);
Apelado: Eugenio Monaco;
Apelado: Romeu Tonin; Apelada: Maria Barbosa Romeo; Apelada: Flávia Valentini; Advogado: Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP);
Apelado: Município de São Roque; Advogada: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP); Advogada: Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP);
Apelado: Gonçalves Corretora de Seguros Ltda Me;
Apelado: Fazenda Nacional;
Apelado: Estado de São Paulo;
Apelado: Michel Archângero Perin Júnior; Apelada: Marly Moraes Perin;
Apelado: Chicoro Martins;
Apelado: Nathalie Krause Chavane;
Apelado: Michel Albert Henri Chavanne;
Apelado: Paul Krause;
Apelado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogado: Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1004697-45.2017.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação: Usucapião; Nº origem: 1004697-45.2017.8.26.0586; Assunto: Usucapião Extraordinária;
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Vistos 1- Inicialmente, o cumprimento do disposto no artigo 102, inciso VI e artigo 1093, § 6º, das NSCGJ, encontra-se prejudicado, pois a parte apelante é isenta do preparo por ser beneficiária da Justiça Gratuita. 2- Remeta-se o processo ao E TJSP, São Paulo-SP, com as nossas homenagens e observadas as formalidades de praxe, para julgamento da apelação interposta (§ 3º do art. 1.010 do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP)
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Tendo em vista a apelação apresentada pela parte requerente, manifeste-se a parte requerida, apresentando as contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP)
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB 192404/SP), Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB 196899/SP), Roberta Aline Bonino (OAB 258827/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 274925/SP), Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB 303812/SP), Thiago Quintao Riccio (OAB 138412/MG) Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Reqte: Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima, Daniel Vaz de Lima - Reqda: Florinda Fernandes Tonin, Acleide Biassi de Marchi, Arnaldo de Marchi, Delzari de Oliveira Monaco, Vanessa Cristina Barbosa, Tiago dos Anjos Ramos, Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Controle nº 2017/002064
Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 1811/1813, porque não são de integração, mas sim infringentes. No mais, a Sentença questionada não foi omissa como apontado pela embargante, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB 192404/SP), Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB 196899/SP), Roberta Aline Bonino (OAB 258827/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 274925/SP), Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB 303812/SP), Thiago Quintao Riccio (OAB 138412/MG) Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Reqte: Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima, Daniel Vaz de Lima - Reqda: Florinda Fernandes Tonin, Acleide Biassi de Marchi, Arnaldo de Marchi, Delzari de Oliveira Monaco, Vanessa Cristina Barbosa, Tiago dos Anjos Ramos, Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno os autores nas custas e honorários advocatícios, estes fixados emR$ 1.000,00, a teor do artigo 85, § 8.º, do Código de Processo Civil, observado o artigo 98, § 3.º, do mesmo Código. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado que oficiou no feito como curador especial nos termos do convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Vistos 1- Ciência às partes acerca do julgamento do recurso de apelação e do retorno dos autos do E TJSP. 2- Fl. 1889: defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé da demanda, disponibilizando-a no SAJ. 3- No mais, diante do que restou decidido na decisão transitada em julgado aguarde-se por 30 dias a apresentação do incidente próprio de cumprimento de sentença, observados os requisitos legais, na forma do § 3º do artigo 1.286 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Registro, no entanto, que considerando o disposto no § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença da verba de sucumbência contra a parte autora, beneficiária da gratuidade processual/assistência judiciária, somente será admitido se o credor demonstrar e comprovar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício. 4- No silêncio, proceda-se a extinção e o arquivamento do feito, com baixa no SAJ - movimentação 61615. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP)
24/04/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Flávia Valentini - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTORES QUE INGRESSARAM NO IMÓVEL NA QUALIDADE DE CASEIROS, MEDIANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO VERBAL - RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - CONFIGURAÇÃO DE MERA DETENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.198 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE POSSE COM “ANIMUS DOMINI” - O INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS OU A AUSÊNCIA FÍSICA DO DONO NÃO OPERAM, POR SI SÓS, A TRANSMUTAÇÃO DA DETENÇÃO EM POSSE “AD USUCAPIONEM” - NECESSIDADE DE ATO INEQUÍVOCO DE OPOSIÇÃO AO PROPRIETÁRIO, NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APÓS O SUPOSTO FIM DA RELAÇÃO LABORAL QUE CONFIGURA ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
27/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - Apelação Cível Processo nº 1004697-45.2017.8.26.0586 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 409 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - - Sessão Conciliatória designada para 03/09/2025, prejudicada ante a ausência da apelada e seu advogado. Autos devolvidos para o mesmo lugar em que se encontravam anteriormente. - Magistrado(a) - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial)
Resultado Sessão Conciliatória - RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - - Atendendo ao relator Desembargador que encaminhou o processo para tentativa de conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 03 de SETEMBRO de 2025, às 15:30 horas, via videoconferência, devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo. O link de acesso à sessão conciliatória será enviado ao e-mail dos advogados cadastrados no sistema SAJ, bem como disponibilizado nos autos. Em caso de problemas no recebimento favor comunicar, no prazo de até 3 dias úteis antes da data agendada, para o e-mail: [email protected]. Conforme Resolução nº 809/2019, a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. O valor da remuneração será de R$109,89 por hora trabalhada, em consonância com o nível I da Tabela de Remuneração constante na Resolução supracitada. O pagamento será realizado por transferência bancária, diretamente ao Conciliador, em até 05 dias úteis após a realização da sessão, momento em que serão fornecidos os dados bancários. - Magistrado(a) - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial)
Despacho de Intimação Conciliatória - DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita) -
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Flávia Valentini -
Interessado: Município de São Roque -
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) -
Nº 1004697-45.2017.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque -
Vistos. Fls: 1.854 e 1.857: tendo em vista que Autora e Corré manifestaram interesse em uma audiência conciliatória, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliações. Int. São Paulo, 24 de julho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP) - Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP) - Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP) - Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador) - Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador) - Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG) - Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG) - Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG) - Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Daniel Vaz de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP);
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP); Apelada: Flávia Valentini; Advogada: Maria Claudia Trajano Marques de Souza Santos (OAB: 249293/SP); Advogado: Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP);
Interessado: Município de São Roque; Advogada: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP) (Procurador); Advogada: Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP) (Procurador);
Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogada: Ana Paula Braga Franco (OAB: 230853/MG); Advogada: Paula Cambraia de Paiva (OAB: 184707/MG); Advogado: Sergio de Oliveira Junior (OAB: 230871/MG); Advogado: Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG);
Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004697-45.2017.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de São Roque; 2ª Vara; Usucapião; 1004697-45.2017.8.26.0586; Usucapião Extraordinária;
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Joana D´arc Teixeira Pinto Lima e outro; Advogada: Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB: 303812/SP); Apelada: Florinda Fernandes Tonin e outros; Advogado: Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) (Curador(a) Especial);
Apelado: Eugenio Monaco;
Apelado: Romeu Tonin; Apelada: Maria Barbosa Romeo; Apelada: Flávia Valentini; Advogado: Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB: 196899/SP);
Apelado: Município de São Roque; Advogada: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB: 192404/SP); Advogada: Roberta Aline Bonino (OAB: 258827/SP);
Apelado: Gonçalves Corretora de Seguros Ltda Me;
Apelado: Fazenda Nacional;
Apelado: Estado de São Paulo;
Apelado: Michel Archângero Perin Júnior; Apelada: Marly Moraes Perin;
Apelado: Chicoro Martins;
Apelado: Nathalie Krause Chavane;
Apelado: Michel Albert Henri Chavanne;
Apelado: Paul Krause;
Apelado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras; Advogado: Thiago Quintão Riccio (OAB: 138412/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1004697-45.2017.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação: Usucapião; Nº origem: 1004697-45.2017.8.26.0586; Assunto: Usucapião Extraordinária;
15/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Vistos 1- Inicialmente, o cumprimento do disposto no artigo 102, inciso VI e artigo 1093, § 6º, das NSCGJ, encontra-se prejudicado, pois a parte apelante é isenta do preparo por ser beneficiária da Justiça Gratuita. 2- Remeta-se o processo ao E TJSP, São Paulo-SP, com as nossas homenagens e observadas as formalidades de praxe, para julgamento da apelação interposta (§ 3º do art. 1.010 do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP)
30/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima - - Daniel Vaz de Lima - Florinda Fernandes Tonin - - Acleide Biassi de Marchi - - Arnaldo de Marchi - - Delzari de Oliveira Monaco - - Vanessa Cristina Barbosa - - Tiago dos Anjos Ramos - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras e outros - Flavia Valentini - - Prefeitura Municipal de São Roque e outro - Tendo em vista a apelação apresentada pela parte requerente, manifeste-se a parte requerida, apresentando as contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias. Atente(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) para procederem à categorização correta dos documentos a serem juntados, conforme disposto no art. 1.197 das NSCGJ, pois a análise do pleito se torna mais ágil e o processo mais célere, além de se tratar de responsabilidade do(a)(s) patrono(a)(s). - ADV: THIAGO QUINTAO RICCIO (OAB 138412/MG), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), SOLANGE FERNANDES CURITIBA CORREA (OAB 303812/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 274925/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP)
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB 192404/SP), Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB 196899/SP), Roberta Aline Bonino (OAB 258827/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 274925/SP), Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB 303812/SP), Thiago Quintao Riccio (OAB 138412/MG) Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Reqte: Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima, Daniel Vaz de Lima - Reqda: Florinda Fernandes Tonin, Acleide Biassi de Marchi, Arnaldo de Marchi, Delzari de Oliveira Monaco, Vanessa Cristina Barbosa, Tiago dos Anjos Ramos, Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Controle nº 2017/002064
Vistos. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 1811/1813, porque não são de integração, mas sim infringentes. No mais, a Sentença questionada não foi omissa como apontado pela embargante, tanto assim que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895, 2ª Col., em.). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). Intime-se.
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carolina de Cassia Aparecida David (OAB 192404/SP), Paulo Sergio Espirito Santo Ferro (OAB 196899/SP), Roberta Aline Bonino (OAB 258827/SP), Carlos Alberto Alves (OAB 274925/SP), Solange Fernandes Curitiba Correa (OAB 303812/SP), Thiago Quintao Riccio (OAB 138412/MG) Processo 1004697-45.2017.8.26.0586 - Usucapião - Reqte: Joana D'arc Teixeira Pinto de Lima, Daniel Vaz de Lima - Reqda: Florinda Fernandes Tonin, Acleide Biassi de Marchi, Arnaldo de Marchi, Delzari de Oliveira Monaco, Vanessa Cristina Barbosa, Tiago dos Anjos Ramos, Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno os autores nas custas e honorários advocatícios, estes fixados emR$ 1.000,00, a teor do artigo 85, § 8.º, do Código de Processo Civil, observado o artigo 98, § 3.º, do mesmo Código. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado que oficiou no feito como curador especial nos termos do convênio DPE/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.