Embargos de Declaração Cível 1008931-96.2014.8.26.0482 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1008931-96.2014.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008931-96.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FABIO SEIKI KUROIWA e outro - Banco do Brasil SA - Vistos. Considerando que já houve o recolhimento das custas finais, sendo observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intime-se. - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008931-96.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FABIO SEIKI KUROIWA e outro - Banco do Brasil SA - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 217,19 - taxa judiciária - distribuição - em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008931-96.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FABIO SEIKI KUROIWA e outro - Banco do Brasil SA - Vistos. Certifique-se eventual existência de custas em aberto e observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008931-96.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FABIO SEIKI KUROIWA e outro - Banco do Brasil SA - Vistos. 1 - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se em Cartório, por trinta dias, decorrido o prazo, promova a Serventia o arquivamento destes autos, obedecendo-se as movimentações elencadas no Comunicado CG nº 1789/2017. 2 - Para evitar a inscrição em Dívida Ativa e o trâmite de cobrança administrativa, faculta-se à parte vencida (salvo beneficiária da JG) a antecipação do pagamento das custas finais no prazo de 15 dias. Importante notar que o pagamento espontâneo dispensa a expedição de mandados e novas intimações. 3 - Não havendo recolhimento voluntário no item anterior, elabore a Serventia: a) o cálculo das custas finais; b) a intimação pessoal (carta ou mandado) da parte responsável para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após a intimação regular, e não havendo pagamento, expeça-se certidão para inscrição dívida ativa. 4 - Com o pagamento, a inscrição da dívida ou nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se definitivamente os autos do processo de conhecimento observadas as formalidades legais, sem prejuízo da instauração de incidente de cumprimento de sentença se aplicável ao caso. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP)

10/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008931-96.2014.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Márcia Regina de Olveira e outro - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXECUTADA, DETERMINANDO A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ. CONFLITO, OU “BIS IN IDEM”, ENTRE A SÚMULA 179 DO STJ E O NOVO TEMA 677 DO STJ NÃO VERIFICADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP) - 3º Andar

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2025, 15:13

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Márcia Regina de Olveira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO RECURSO DO CREDOR - TEMA 677 DO STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DA NOVA TESE FIXADA CABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008931-96.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Apelada: Márcia Regina de Olveira (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Apelado: Fabio Seiki Kuroiwa (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008931-96.2014.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1008931-96.2014.8.26.0482; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Apelada: Márcia Regina de Olveira (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Apelado: Fabio Seiki Kuroiwa (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008931-96.2014.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 1008931-96.2014.8.26.0482; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Apelada: Márcia Regina de Olveira (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1008931-96.2014.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008931-96.2014.8.26.0482; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;

16/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008931-96.2014.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Márcia Regina de Olveira e outro - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXECUTADA, DETERMINANDO A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA - DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ. CONFLITO, OU “BIS IN IDEM”, ENTRE A SÚMULA 179 DO STJ E O NOVO TEMA 677 DO STJ NÃO VERIFICADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Pedro Luis Maricatto (OAB: 269016/SP) - 3º Andar