Execução Fiscal 0017179-60.2003.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2004

Valor da Causa

R$ 86.757,30

Órgão julgador

Saf de Itu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS DO CARMO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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JAIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 03:13

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:36

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:54

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 02:44

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:34

Todas as movimentações(158)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 03:13

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:36

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:33

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:34

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 02:30

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:54

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 02:44

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:34

Ato ordinatório

05/08/2024, 10:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/03/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/01/2024, 16:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 16:18

Disponibilizado no DJE

01/09/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0017179-60.2003.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Lojas do Carmo Utilidades Domesticas Ltda - Fica deferida a vista dos autos fora de cartório por 15 dias, independentemente de despacho, nos termos da Ordem de Serviço nº01/2017, contados da data da publicação. Nada Mais.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:03

Disponibilizado no DJE

27/07/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 13:57

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/08/2022, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2022.

15/06/2022, 12:30

Disponibilizado no DJE

28/04/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:23

Juntada de Ofício

18/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/02/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/05/2021, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/03/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/10/2020, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/10/2020, 12:56

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/09/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/08/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 17:14

Expedição de Ofício.

13/03/2019, 10:59

Juntada de Ofício

13/12/2018, 11:31

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/12/2018, 11:00

Disponibilizado no DJE

22/11/2018, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 12:14

Decisão

21/11/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 13:30

Disponibilizado no DJE

31/07/2018, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 11:29

Decisão

30/07/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/07/2018, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/06/2018, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 14:24

Disponibilizado no DJE

12/04/2018, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 10:37

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 10:06

Decisão

11/04/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

12/12/2017, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/11/2017, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2017.

11/10/2017, 11:57

Expedição de Carta.

28/06/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2017.

10/05/2017, 12:28

Juntada de Mandado

01/12/2016, 12:41

Expedição de Carta.

21/10/2016, 15:28

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 11:13

Juntada de Mandado

06/07/2016, 10:49

Juntada de Mandado

14/03/2016, 15:11

Expedição de Mandado.

28/01/2016, 10:19

Expedição de Mandado.

28/01/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/09/2015, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/08/2015, 09:12

Ato ordinatório

29/07/2015, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2015.

03/03/2015, 15:09

Expedição de Ofício.

28/04/2014, 12:01

Ato ordinatório

08/04/2014, 12:54

Expedição de Certidão.

08/04/2014, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 15:02

Juntada de Ofício

28/03/2014, 14:53

Disponibilizado no DJE

20/03/2014, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2014, 13:48

Decisão

28/02/2014, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/02/2014, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/01/2014, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2013.

04/12/2013, 15:48

Disponibilizado no DJE

27/09/2013, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2013, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2013, 12:08

Decisão

25/09/2013, 14:53

Decisão

20/09/2013, 11:57

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

07/03/2013, 00:00

Aguardando Diligência

06/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

09/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/11/2012, 00:00

Aguardando Diligência

01/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2012, 00:00

Aguardando Diligência

04/09/2012, 00:00

Aguardando Diligência

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 00:00

Retorno do Setor

14/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/02/2012, 00:00

Aguardando Diligência

15/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2011, 00:00

Aguardando Diligência

10/11/2010, 00:00

Aguardando Diligência

14/10/2010, 00:00

Aguardando Diligência

24/03/2010, 00:00

Aguardando Mandado

28/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

28/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

13/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2009, 00:00