Procedimento Comum Cível 1011850-94.2018.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 64.970,86

Órgão julgador

07 Civel de Santo Andre

Partes do Processo

LEONARDO BONIFACIO PEREIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA APARECIDA GERALDO

CPF

Autor

ROBSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

RIVELINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FG DE MELO DO NASCIMENTO CONSTRUTORA - RFG CONSTRUTORA & INCORPORADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LEONARDO BONIFACIO PEREIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA APARECIDA GERALDO

CPF

Autor

ROBSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RIVELINO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FG DE MELO DO NASCIMENTO CONSTRUTORA - RFG CONSTRUTORA & INCORPORADORA

CNPJ

Reu

FERREIRA TORRES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA GERLANDIA DE MELO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/08/2025, 21:07

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Vicente dos Santos (OAB 221330/SP), Gilberto Mendes Sousa Junior (OAB 325269/SP), Jefferson Teixeira Costa (OAB 452452/SP) Processo 1011850-94.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Bonifácio Pereira, Alessandra Aparecida Geraldo - Reqdo: Fg de Melo do Nascimento Construtora - Rfg Construtora & Incorporadora - Vistos. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 pág. 20/22), arquivem-se os autos defi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/08/2023, 12:47

Todas as movimentações(229)

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:03

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 13:48

Despacho

•31/08/2023, 09:36

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legal

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Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/08/2025, 21:07

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Vicente dos Santos (OAB 221330/SP), Gilberto Mendes Sousa Junior (OAB 325269/SP), Jefferson Teixeira Costa (OAB 452452/SP) Processo 1011850-94.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Bonifácio Pereira, Alessandra Aparecida Geraldo - Reqdo: Fg de Melo do Nascimento Construtora - Rfg Construtora & Incorporadora - Vistos. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 pág. 20/22), arquivem-se os autos defi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/08/2023, 12:47

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 09:03

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2023, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:19

Julgada Procedente a Ação

02/03/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:52

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 13:59

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2022, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho

24/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 00:10

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

14/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 07:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2022, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:11

Ato ordinatório

18/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:27

Expedição de Carta.

12/05/2022, 10:02

Expedição de Carta.

12/05/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 09:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 12:01

Proferido Despacho

10/12/2021, 11:23

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 13:29

Expedição de Carta.

08/10/2021, 10:47

Expedição de Carta.

08/10/2021, 10:47

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 10:26

Decisão Determinação

01/07/2021, 09:45

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 21:45

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 14:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 12:05

Ato ordinatório

09/04/2021, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:47

Expedição de Carta.

23/03/2021, 09:27

Expedição de Carta.

23/03/2021, 09:27

Decisão

16/03/2021, 09:51

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2021.

09/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 19:06

Ato ordinatório

20/10/2020, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 22:00

Ato ordinatório

16/10/2020, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 08:10

Ato ordinatório

06/10/2020, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2020, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 12:32

Ato ordinatório

30/09/2020, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 22:40

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:42

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:42

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:41

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:41

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:40

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:40

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:39

Expedição de Carta.

11/09/2020, 10:31

Juntada de Ofício

10/09/2020, 19:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 19:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 19:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 19:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2020, 19:40

Proferido Despacho

10/09/2020, 19:30

Conclusos para despacho

03/09/2020, 11:34

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

21/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 13:05

Proferido Despacho

12/06/2020, 12:31

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 12:45

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 05:32

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:24

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 15:48

Decisão

04/02/2020, 11:41

Conclusos para decisão

30/01/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 14:30

Proferido Despacho

13/11/2019, 17:11

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 15:04

Expedição de Carta.

16/10/2019, 09:30

Expedição de Carta.

16/10/2019, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 16:45

Ato ordinatório

03/10/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 11:17

Decisão Determinação

16/08/2019, 09:56

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:54

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:20

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 14:18

Proferido Despacho

03/06/2019, 10:45

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:09

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 10:51

Ato ordinatório

14/02/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:36

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 03:50

Suspensão do Prazo

12/12/2018, 23:53

Suspensão do Prazo

28/11/2018, 03:57

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 02:42

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:29

Suspensão do Prazo

02/10/2018, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 13:13

Ato ordinatório

06/08/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/05/2018, 10:52

Expedição de Carta precatória.

30/05/2018, 10:49

Decisão

28/05/2018, 10:51

Conclusos para decisão

28/05/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 14:01

Despacho

•23/06/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:17

Sentença

•02/03/2023, 15:32

Despacho

•19/12/2022, 13:59

Despacho

•30/09/2022, 10:43

Despacho

•16/09/2022, 16:24

Despacho

•03/08/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:09

Despacho

•28/04/2022, 09:54

Despacho

•10/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:20

Decisão

•01/07/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:10

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/09/2025, 13:48

Despacho

•31/08/2023, 09:36

Despacho

•23/06/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:17

Sentença

•02/03/2023, 15:32

Despacho

•19/12/2022, 13:59

Despacho

•30/09/2022, 10:43

Despacho

•16/09/2022, 16:24

Despacho

•03/08/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:09

Despacho

•28/04/2022, 09:54

Despacho

•10/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:20

Decisão

•01/07/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:10

Decisão

•16/03/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 20:58

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 07:43

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:56

Despacho

•10/09/2020, 19:30

Despacho

•12/06/2020, 12:31

Decisão

•04/02/2020, 11:41

Despacho

•13/11/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 10:40

Decisão

•16/08/2019, 09:56

Despacho

•03/06/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 10:52

Decisão

•28/05/2018, 10:51