Apelação Cível 1002259-84.2024.8.26.0106 - TJSP

Apelação Cível 1002259-84.2024.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002259-84.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Paraná Guinchos Ltda - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. - ADV: JAMES EUZÉBIO PEDRO JUNIOR (OAB 104445/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), NIVALDO PARRILHA (OAB 338812/SP)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:52

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:51

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Parana Guinchos Ltda Epp - Apelado: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO À LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO PERÍODO DE 180 DIAS. REMOÇÃO DO VEÍCULO QUE SE DEU EM RAZÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A SER APLICÁVEL A LIMITAÇÃO ESTABELECIDA NOS ARTS. 271, § 10 E 328, § 5º AMBOS DO CTB. SENTENÇA MANTIDA. PRETENSÃO, AINDA, DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA RETIRADA DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. A RETIRADA DO VEÍCULO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DA APELADA, POIS LHE PERTENCE. OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA EM 15 DIAS CORRIDOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. SENTENÇA ALTERADA NESSE ASPECTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: James Euzébio Pedro Junior (OAB: 104445/SP) - Nivaldo Parrilha (OAB: 338812/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002259-84.2024.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras -

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:35

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:26

Julgamento

23/02/2026, 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 19:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Parana Guinchos Ltda Epp - Apelado: Finamax S A Credito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO À LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO PERÍODO DE 180 DIAS. REMOÇÃO DO VEÍCULO QUE SE DEU EM RAZÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A SER APLICÁVEL A LIMITAÇÃO ESTABELECIDA NOS ARTS. 271, § 10 E 328, § 5º AMBOS DO CTB. SENTENÇA MANTIDA. PRETENSÃO, AINDA, DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE NA RETIRADA DO VEÍCULO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. A RETIRADA DO VEÍCULO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DA APELADA, POIS LHE PERTENCE. OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA EM 15 DIAS CORRIDOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. SENTENÇA ALTERADA NESSE ASPECTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: James Euzébio Pedro Junior (OAB: 104445/SP) - Nivaldo Parrilha (OAB: 338812/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002259-84.2024.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras -

02/03/2026, 00:00

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