Execução de Título Extrajudicial 1004281-13.2024.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Taubate

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DE TAUBATé - UNITAU

Autor

Advogados / Representantes

HELOISA HELENA HIGASHI CESAR

OAB/SP 333586·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004281-13.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. O feito foi sentenciado e objeto de recurso de apelação. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os presentes autos ao Egrégio TJSP - Seção de Direito Público. Por fim, observo que o Estado, Municípios, autarquias e fundações públicas são isentas de preparo. Intimem-se. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB 333586/SP) Processo 1004281-13.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Universidade de Taubaté - UNITAU - Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO pedido inicial pela ausência de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas, eis que a parte autora é isenta por se tratar de pessoa jurídica de direito público. Sem honorários ante a ausência de citação. Publique-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2024, 07:02

Documento (Certidão)

26/04/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 11:28

Expedição de documento (Carta)

11/04/2024, 20:46

Publicação

04/04/2024, 23:55

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 09:47

Outras Decisões

04/04/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2024, 17:16

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Intimação

•15/05/2025, 00:00