Apelação Cível 1039617-04.2024.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1039617-04.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1039617-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1082842-11.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Barbosa & Marques S A - BANCO SAFRA S/A - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (OAB 71250/MG), ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA (OAB 405181/SP)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 16:06

Baixa Definitiva

19/01/2026, 16:06

Trânsito em julgado

19/01/2026, 16:05

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Barbosa & Marques S.a. - Apelado: Banco Safra S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Alexandre Magno Lopes de Souza (OAB: 71250/MG) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB: 405181/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1039617-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 18:38

Recurso Especial

30/10/2025, 18:16

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:12

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Barbosa & Marques S.a. - Apelado: Banco Safra S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Alexandre Magno Lopes de Souza (OAB: 71250/MG) - Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB: 405181/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1039617-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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