Interdito Proibitório 1039951-96.2023.8.26.0577 - TJSP

Interdito Proibitório 1039951-96.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039951-96.2023.8.26.0577 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Danielle Franco Suannes - - Daniel Santos Sampaio - José Roberto dos Santos e outro - Vistos. Fls. 472/473: Indefiro o pedido de expedição de novo ofício, vez que a Municipalidade já apresentou todas as informações disponíveis. Assim, declaro encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. INT. - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP), NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP)

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 21:03

Publicação

30/01/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039951-96.2023.8.26.0577 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Danielle Franco Suannes - - Daniel Santos Sampaio - José Roberto dos Santos e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício de fls. 459/450. - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP), NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 09:13

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:02

Documento (Ofício)

29/01/2026, 08:56

Documento (Ofício)

29/01/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 12:23

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:33

Decurso de Prazo

24/11/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 18:55

Audiência (realizada; Juiz(a))

10/11/2025, 18:43

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1039951-96.2023.8.26.0577 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Danielle Franco Suannes - - Daniel Santos Sampaio - José Roberto dos Santos e outro - Vistos. Fls. 433/436: Ciente do acórdão definitivo do E. TJSP que anulou a sentença de fls. 383/386 para produção de prova testemunhal, no seguinte sentido: "(...) Diante disso, anulo a sentença para que outra seja proferida após ampla instrução probatória, em especial para tomada do depoimento de testemunhas. Pelo exposto, dou provimento ao recurso". Assim, diante da possibilidade de realização de audiência por meio de videoconferência, nos termos do artigo 8º do Provimento CSM n. 2.651/2022 e Comunicado CG n. 284/2020 (retificado em 18.05.2020), DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01.09.2025 às 16h20. Anoto rol de restemunhas da parte autora às fls. 337/338. A audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams e poderá ser realizada via computador/notebook ou celular smartphone. O rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho) deverá ser apresentado no prazo comum de 5 dias a partir da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 357, §4º do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. A fim de possibilitar o envio de convite com o link de acesso à sala virtual de audiência, deverão os i. Patronos fornecerem seu e-mail e também o da parte e testemunhas que participarão da audiência. Deverão também os i. Patronos informarem nos autos seu número de telefone ou celular para contato (com DDD) e o da parte e testemunhas, cabendo destacar a importância de informar o número do telefone/celular para que seja possível a comunicação em caso de perda de conexão ou outros imprevistos. Prazo: 10 dias. Após informados os dados, em caso de não recebimento do link de acesso para a audiência virtual com até 3 (três) dias antes da data da audiência, deverão os i. Patronos comunicarem essa circunstância nos autos, com a maior brevidade possível. É recomendado que seja verificada também a caixa de spam ou lixo eletrônico. (i) Quanto ao fornecimento dos dados de e-mail e telefone das partes, advogados e testemunhas: Diante do formato virtual da audiência, se revela imprescindível o fornecimento dos dados (e-mail e telefone) para envio do convite virtual com acesso ao link da audiência, conforme determinado acima. Assim, caso o patrono não informe os dados necessários para envio do convite virtual aos participantes, até um dia antes da audiência virtual, não haverá refazimento do ato e será declarada a preclusão da prova (salvo quando não informado apenas os dados da testemunha e haja comprovação de envio de AR à testemunha requisitando seu dados). (ii) Quanto à intimação das testemunhas em relação à audiência designada: Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia e hora da audiência acima designada, bem como sobre o formato virtual (cuja participação ocorrerá mediante utilização de aparelho celular ou computador com acesso à internet), dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, salientando que a inércia na realização da referida intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (§§1º e 3º do artigo 455 do Código de Processo Civil). Caso o patrono não disponha dos dados da testemunha (conforme determinação no item i acima), deverá constar da intimação por aviso de recebimento por ele enviada que a testemunha deverá informar seus dados (e-mail e telefone) com a máxima urgência diretamente a este Juízo (mediante envio de e-mail para [email protected]) ou diretamente para o patrono da parte (o qual então juntará aos autos). Caso esta informação não conste do AR, haverá preclusão caso não seja possível a participação da testemunha na audiência pela ausência de dados. No mais, considerando as circunstâncias relacionadas à audiência virtual, caso o advogado constituído forneça os dados da testemunha (e-mail e telefone) no prazo de 10 dias fixado acima, a intimação da testemunha para comparecimento à audiência virtual será realizada diretamente pela serventia (via telefone), dispensando o envio do aviso de recebimento pelo patrono da parte. Deverá a serventia advertir a testemunha de que esta poderá vir a ser condenada ao pagamento das despesas do adiamento (artigo 455, §5º, do CPC), se deixar de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, ser conduzida coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo em futura audiência presencial. Caso os dados da testemunha sejam informados após o prazo de 10 dias fixado acima, a intimação caberá ao patrono da parte (por AR), conforme parágrafos anteriores. Nos termos do §2º do artigo 455 do Código de Processo Civil), a parte pode comprometer-se a providenciar o comparecimento da testemunha à audiência virtual designada, independentemente de intimação e dos fornecimento dos dados de e-mail e telefone (por exemplo, mediante o comparecimento no escritório do patrono da parte), presumindo-se, caso a testemunha não compareça à audiência virtual, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso frustrada a intimação realizada pelo advogado constituído da parte, a intimação será feita pela via judicial mediante a expedição de mandado (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). A intimação também será feita pela via judicial quando requerido expressamente pela parte e sua necessidade for devidamente demonstrada (artigo 455, II, do CPC) e em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública; pelo INSS; pelo Ministério Público (artigo 455, IV, do CPC). Na hipótese de as testemunhas arroladas serem servidor(es) público(s) ou militar(es) residentes nesta Comarca, expeça-se ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servirem, lhes requisitando (art. 455, §4º, inciso III do Código de Processo Civil) e solicitando os dados necessários para envio do convite de audiência virtual (e-mail e telefone), não sendo necessária a expedição de mandado de intimação. (iii) Quanto à testemunha residente fora desta Comarca: Diante do formato remoto da audiência virtual, as deliberações aqui constantes sobre o fornecimento dos dados (e-mail e telefone) e intimação da testemunha (ou pela serventia por telefone ou pelo patrono mediante AR) abrangem também as testemunhas residentes em outras Comarcas. Em caso de necessidade de intimação pessoal, após requerimento da parte interessada e deferimento por este Juízo, haverá expedição de carta precatória, em princípio, apenas com a finalidade de intimação para audiência designada e coleta dos dados da testemunha (e-mail e telefone) para oitiva diretamente por este Juízo (via videoconferência). Int. - ADV: ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP), NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP)

23/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (realizada; Juiz(a))

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