Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000958-16.2022.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Partes do Processo

ANTONIA LOPES DE ARAUJO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Georges (OAB 142826/SP) Processo 0000958-16.2022.8.26.0357 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antônia Lopes de Araújo - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

06/06/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/02/2023, 12:28

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadia Georges (OAB 142826/SP) Processo 0000958-16.2022.8.26.0357 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Antônia Lopes de Araújo - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:46

Sentença

•17/02/2023, 12:28

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

06/06/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/02/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 10:24

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2022, 09:21

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 21:15

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 09:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/10/2022, 14:52

Despacho

•12/01/2023, 10:24

Despacho

•13/10/2022, 09:24