Procedimento Comum Cível 1000336-84.2025.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000336-84.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Dina Conceicao de Almeida Miranda - Carlos Alberto de Miranda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 168/178, o qual negou seguimento ao recurso. Expeça-se mandado ao Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital, para as providências cabíveis quanto ao destaque dos honorários arbitrados na sentença de fls. 137/143. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado ao requerido (fls. 152 - recurso - cód. 101). Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TENISON ROMEU FERRANTE (OAB 355433/SP), DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carlos Alberto de Miranda (Assistência Judiciária) - Apelada: Dina Conceicao de Almeida Miranda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. ADVOGADA DEMANDANTE QUE RECLAMA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DEMANDADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 00.597-97-8) E NO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 1025819-55.1996.8.26.0100. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO REQUERIDO, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. EXAME: DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS QUE COMPROVA A OUTORGA DE PROCURAÇÃO PELO REQUERIDO À ADVOGADA DEMANDANTE, ASSIM COMO A EXPRESSA REVOGAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS ANTES DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ATUAÇÃO PROFISSIONAL DA ADVOGADA DEMANDANTE NA DEFESA JUDICIAL DOS INTERESSES DO REQUERIDO QUE COMPORTA A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE, “EX VI” DO ARTIGO 22, § 2º, DA LEI 8.906/94. SERVIÇO ADVOCATÍCIO QUE SE PRESUME ONEROSO, "EX VI" DO ARTIGO 658 DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAVAM O ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA EM TRINTA POR CENTO (30%) DO VALOR QUE VIESSE A SER RECEBIDO PELO REQUERIDO NO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA APELADA, TENDO EM VISTA O CRITÉRIO PREVISTO NO ARTIGO 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ARTIGO 22, §2º, DA LEI Nº 8.906/94, ALÉM DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM AINDA CONSIDERANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ADVOGADA DEMANDANTE AO LONGO DE QUASE TRINTA (30) ANOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tenison Romeu Ferrante (OAB: 355433/SP) (Convênio A.J/OAB) - Dina Conceicao de Almeida Miranda (OAB: 70820/SP) (Causa própria) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000336-84.2025.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí -

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Alberto de Miranda (Assistência Judiciária); Advogado: Tenison Romeu Ferrante (OAB: 355433/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Dina Conceicao de Almeida Miranda (Justiça Gratuita); Advogada: Dina Conceicao de Almeida Miranda (OAB: 70820/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1000336-84.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000336-84.2025.8.26.0624; Assunto: Serviços Profissionais;

15/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2025, 07:13

Publicação

24/01/2025, 00:33

Expedição de documento (Carta)

23/01/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 01:24

Outras Decisões

22/01/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 11:25

Distribuição (sorteio)

18/01/2025, 18:32

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão