Inválido 0000019-42.2024.8.26.0106 - TJSP

Inválido 0000019-42.2024.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000019-42.2024.8.26.0106 (processo principal 1001299-02.2022.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisca Leandro de Brito - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - Vistos. Por primeiro, desentranhe-se a petição de fl. 41/43, visto que estranha ao processo. No mais, tendo em vista a inércia da Prefeitura Municipal de Pardinho (fl. 58), HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, o cálculo apresentado as fls. 32/34 e 57 pela parte autora. Prossiga-se em fase de execução, relativamente ao cumprimento da sentença pela Fazenda Pública. Com o início desta fase de requisitório de valor, nada mais será decidido nestes autos. Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015, mormente o contido nos itens "1" e "2", e demais orientações, quanto ao correto preenchimento do cadastro do RPV/Precatório. Formado o incidente, o cartório deverá verificar se instruído adequadamente e, nesse caso, deverá remeter os autos formados à conclusão. Aguarde-se manifestação do credor, por 30 dias, nos termos acima colocados. Decorridos, na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MATHEUS AMANCIO PIOTTO (OAB 423614/SP), JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO (OAB 303450/SP), JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO (OAB 303450/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juscelino Fernandes de Castro (OAB 303450/SP), Matheus Amancio Piotto (OAB 423614/SP) Processo 0000019-42.2024.8.26.0106 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Francisca Leandro de Brito - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o teor da petição de fls. 50/52, bem como sobre os cálculos apresentados às fls. 32/34. No mais, intime-se o patrono da parte autora para que esclareça a petição de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 06:54

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 21:21

Publicação

22/11/2024, 04:33

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 18:55

Outras Decisões

19/11/2024, 18:55

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:20

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2024, 06:54

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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