Procedimento Comum Cível 1004429-26.2024.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004429-26.2024.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3197611/SP (2026/0083214-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: RENATO DE CAMPOS LIMA - SP153241 AGRAVADO: WAGNER MANOEL NOGUEIRA ADVOGADO: ÉRICA BORDINI DUARTE - SP282567 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2026.

30/03/2026, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Campos Lima - Apelado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria) - Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1004429-26.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renato de Campos Lima - Apelado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria) - Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP) - 5º andar Nº 1004429-26.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Campos Lima - Apelado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria) - Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1004429-26.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Renato de Campos Lima - Agravado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À AGRAVANTE. RECURSO MANEJADO PELO RÉU. EXAME: DOCUMENTOS JUNTADOS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA A ANÁLISE DA ATUAL E REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUE PODE SER AFASTADA SE HOUVER ELEMENTOS APTOS A INFIRMÁ-LA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria) - Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004429-26.2024.8.26.0010/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo -

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renato de Campos Lima - Apelado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita) - Nº 1004429-26.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de justiça gratuita em sede de apelação. Malgrado tenha sido facultada ao apelante, no despacho de fls. 570/571, a juntada de documentação apta à comprovação dos requisitos para fins de concessão da gratuidade de justiça, o recorrente não a acostou na íntegra nem justificou eventual impossibilidade. Nesse espeque, percebe-se que não há, de forma detalhada, informações acerca de sua movimentação bancária por meio de extratos de todas as contas indicadas no Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) de fls. 583/584. Portanto, ante a impossibilidade de se analisar a real e atual situação financeira do apelante, indefiro a justiça gratuita pleiteada. Destarte, providencie o recorrente o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria) - Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP) - 5º andar

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renato de Campos Lima - Apelado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita) - Nº 1004429-26.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. O art.5º, LXXIV da Constituição Federal dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa, de modo que deve ser complementada por prova robusta indicando a pobreza jurídica alegada, sendo para tanto insuficiente a declaração de imposto de renda juntada pela parte recorrente visando à comprovação da alegada hipossuficiência. Conforme o art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator a análise do requerimento de gratuidade. Dito isso, antes de indeferir o benefício, faculto ao apelante a demonstração de sua necessidade. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, junte em 5 dias:a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, sua e de eventual cônjuge ou companheiro;b) cópia de seus extratos bancários referentes aos últimos três meses, e de eventual cônjuge ou companheiro, com certidão do BACEN indicando suas contas bancárias (na página Registrato no site do Bacen). Caso contrário, recolha o preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria) - Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP) - 5º andar

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Campos Lima; Advogado: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria); Apelado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita); Advogada: Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004429-26.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; CELINA DIETRICH TRIGUEIROS; Foro Regional de Ipiranga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004429-26.2024.8.26.0010; Mandato;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato de Campos Lima; Advogado: Renato de Campos Lima (OAB: 153241/SP) (Causa própria); Apelado: Wagner Manoel Nogueira (Justiça Gratuita); Advogada: Érica Bordini Duarte (OAB: 282567/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1004429-26.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004429-26.2024.8.26.0010; Assunto: Mandato;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

03/05/2025, 22:09

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•30/03/2026, 00:00

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