Execução da Pena 0009540-24.2021.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0009540-24.2021.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: <a href= https://docs.seeu.pje.jus.br/docs/manuais-perfil/manual_advogado > MANUAL_ADVOGADO </a> - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Bauru/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Ante a consulta da unidade prisional e documento juntado à fl. 493, regularize-se a situação processual no bnmp, inclusive com a correção do RG do sentenciado deste pec, devendo ainda, ser verificado se os dados constantes no processo 0000095- 98.2018.8.26.0228 no bnmp referem-se ao sentenciado deste pec expedindo-se o necessário para regularização e cumprimento do alvará expedido nestes autos ante a progressão de regime. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para ciência ao sentenciad - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Abra-se vista às partes para que se manifestem acerca do cálculo de penas juntado às fls. 466/469. Após, tornem conclusos. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - A princípio, para fins de regularização processual, solicite-se, com urgência, ao Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Bauru o envio da guia de recolhimento do processo nº 1513695-64.2019.8.26.0071, com as peças pertinentes para cadastro da execução penal, que deverá ser encaminhada na forma digital através do SAJ. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 417. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Para análise do pedido de progressão de regime prisional foi determinada a realização do exame criminológico em 29 de julho de 2025. Oficie-se à unidade prisional para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, com urgência. No silêncio, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo) ou o Secretário da SAP. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para as providências necessárias e ciência ao sentenciado. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicação

30/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009540-24.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Semi-aberto - Geraldo Magela da Silva Junior - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 15:16

Outras Decisões

29/07/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 14:26

Documentos

•20/01/2026, 00:00