Execução de Título Extrajudicial 1017384-29.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017384-29.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/03/2026, 11:43

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:47

Publicação

05/03/2026, 03:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017384-29.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) INTERESSADO: SANTA PAULA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Providencie a Serventia o necessário para o desbloqueio via Renajud do veículo de placas FRO8I94. 2. Tema repetitivo 1137 do STJ, definir-se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Nesse sentido, houve decisão do STF com determinação de suspensão do processamento dos feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão: {...} Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139, IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, STJ. Relator Des. FERRAZ DE ARRUDA, Relator Decisão Des. MATHEUS FONTES, 05/05/2022. Assim, deixo de apreciar, por ora, o pedido acerca da indisponibilidade de bens. Cumpra-se. Int. Guarulhos, 02 de março de 2.026.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 13:04

Mero expediente

03/03/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 19:27

Documento (Informações)

02/03/2026, 17:13

Petição

27/02/2026, 16:11

Expedida/Certificada

24/02/2026, 10:55

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:55

Publicação

24/02/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1017384-29.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ADVOGADO(A): JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295) INTERESSADO: SANTA PAULA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Providencie a Serventia o necessário para o desbloqueio via Renajud do veículo de placas FRO8I94. 2. Tema repetitivo 1137 do STJ, definir-se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Nesse sentido, houve decisão do STF com determinação de suspensão do processamento dos feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão: {...} Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139, IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, STJ. Relator Des. FERRAZ DE ARRUDA, Relator Decisão Des. MATHEUS FONTES, 05/05/2022. Assim, deixo de apreciar, por ora, o pedido acerca da indisponibilidade de bens. Cumpra-se. Int. Guarulhos, 02 de março de 2.026.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017384-29.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira - Vistos. 1. Fls. 173/174: manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. 2. Tema repetitivo 1137 do STJ, definir-se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Nesse sentido, houve decisão do STF com determinação de suspensão do processamento dos feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão: {...} Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139, IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, STJ. Relator Des. FERRAZ DE ARRUDA, Relator Decisão Des. MATHEUS FONTES, 05/05/2022. Assim, deixo de apreciar, por ora, o pedido acerca da indisponibilidade de bens. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)

28/07/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Informações)

Petição

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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