Apelação Cível 1046154-31.2015.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1046154-31.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242687/SP (2026/0130422-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA PAULA FRACASSI SUCKOW AGRAVANTE: JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAO AGRAVANTE: YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLI AGRAVANTE: BCAG BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS LTDA AGRAVANTE: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA AGRAVANTE: MENEZES - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES - PE019095 GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO - PE035115 BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA - PE058213 RAFAEL GOMES SILVA - PE058569 AGRAVADO: FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC ADVOGADOS: ARNALDO PENTEADO LAUDISIO - SP083111 FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI - SP444463 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fundo Garantidor de Crédito - Apelada: Ana Paula Fracassi Porto de Oliveira - Apelado: Yves Willi Poci Banks Leite Belli - Apelado: Menezes Participações e Empreendimentos Ltda - Apelado: Bcd Brasil China Distribuidora S/A - Apelado: Bci Brasil China Importadora e Distribuidora S.a. - Apelado: José Ronaldo Cantusio Abrahão - Vista a(s) parte(s) contraria(s) para apresentar (em) contraminuta. - Advs: Arnaldo Penteado Laudisio (OAB: 83111/SP) - Rodrigo de Salazar e Fernandes (OAB: 19095D/PE) - Leonardo Jose Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha (OAB: 16329/PE) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1046154-31.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:06

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundo Garantidor de Crédito - Apelada: Ana Paula Fracassi Porto de Oliveira - Apelado: Yves Willi Poci Banks Leite Belli - Apelado: Menezes Participações e Empreendimentos Ltda - Apelado: Bcd Brasil China Distribuidora S/A - Apelado: Bci Brasil China Importadora e Distribuidora S.a. - Apelado: José Ronaldo Cantusio Abrahão - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Arnaldo Penteado Laudisio (OAB: 83111/SP) - Rodrigo de Salazar e Fernandes (OAB: 19095D/PE) - Leonardo Jose Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha (OAB: 16329/PE) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1046154-31.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 16:24

Recurso Especial

03/11/2025, 16:12

Ato ordinatório

27/08/2025, 19:16

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundo Garantidor de Crédito - Apelada: Ana Paula Fracassi Porto de Oliveira e outros - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CRÉDITOS RESTITUÍDOS PELO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO (FGC) RELATIVOS A INVESTIMENTOS MANTIDOS PERANTE O BANCO BVA S/A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO RÉU TEMPESTIVIDADE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À SENTENÇA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2059683-75.2016.8.26.0000, JULGADO POR ESTA C. CÂMARA DECISÃO QUE DETERMINOU A DATA DE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA MÉRITO LIMITE A SER RESTITUÍDO CORRESPONDE ÀQUELE ESTIPULADO NA RESOLUÇÃO CMN 4.087/12 (R$ 70.000,00), VIGENTE À ÉPOCA DA INTERVENÇÃO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO IRDR 2059683-75.2016.8.26.0000 (TEMA 1) E PRECEDENTES DO C. STJ SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arnaldo Penteado Laudisio (OAB: 83111/SP) - Rodrigo de Salazar e Fernandes (OAB: 19095D/PE) - Leonardo Jose Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha (OAB: 16329/PE) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046154-31.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

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