Procedimento Comum Cível 1019190-51.2022.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 135.982,25

Órgão julgador

03 Civel de Lapa

Partes do Processo

DIRCEU FERREIRA PENTEADO NETO

CPF

Autor

TAWLK TECH PAYMENTS LTDA

CNPJ

Reu

TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

IN CRIPTO LTDA

CNPJ

Reu

DISCOVERY CRIPTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORA CAMARGO NAKAZIMA

OAB/SP 416610·CPF·Representa: Autor

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS 9299·Representa: Réu

LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO

OAB/MG 130744·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 210340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DIRCEU FERREIRA PENTEADO NETO

CPF

Autor

TAWLK TECH PAYMENTS LTDA

CNPJ

Reu

TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

IN CRIPTO LTDA

CNPJ

Reu

DISCOVERY CRIPTO LTDA

CNPJ

Reu

GR DISCOVERY PARTICIPAçõES S.A.

CNPJ

Reu

GR BANK S.A

CNPJ

Reu

CANIS MAJORIS LTDA

CNPJ

Reu

RED SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

GR TOGETHER NA PESSOA DA REPRESENTANTE ISIS O BARBOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 00:01

Julgada Procedente a Ação

20/10/2025, 23:13

Conclusos para decisão

20/10/2025, 20:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 23:55

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:08

Sentença

•20/10/2025, 23:13

23/01/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 00:01

Julgada Procedente a Ação

20/10/2025, 23:13

Conclusos para decisão

20/10/2025, 20:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

16/09/2025, 23:55

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

10/07/2025, 23:01

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:57

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 20:12

Conclusos para decisão

25/02/2025, 20:07

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 19:13

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 03:01

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:18

Expedição de Carta.

03/09/2024, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2024, 03:40

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:06

Expedição de Carta.

22/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:07

Expedição de Carta.

24/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:06

Expedição de Carta.

26/09/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Bárbara Mora Camargo (OAB 416610/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), Renato Faria Brito (OAB 9299/MS) Processo 1019190-51.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Ferreira Penteado Neto - Reqdo: Red Servicos Digitais Ltda, Tawlk Tech Payments Ltda, Topspin Soluções de Pagamentos Ltda., In Cripto Ltda, Discovery Cripto Ltda, Gr Discovery Participacoes S.a, Gr Bank S.a., Canis Majoris Ltda - Certifico e dou fé que, nos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 12:40

Expedição de Carta.

02/08/2023, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2023, 17:57

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2023, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 17:59

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:49

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:48

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:48

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:48

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:48

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:47

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:47

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:47

Expedição de Carta.

20/03/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 18:17

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 10:04

Juntada de Ofício

17/01/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 13:17

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 15:36

Decisão

•22/09/2025, 19:05

Decisão

•14/07/2025, 17:35

Decisão

•06/03/2025, 20:12

Decisão

•16/12/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:58

Decisão

•29/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:34

Decisão

•18/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:08

Sentença

•20/10/2025, 23:13

Decisão

•22/09/2025, 19:05

Decisão

•14/07/2025, 17:35

Decisão

•06/03/2025, 20:12

Decisão

•16/12/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:58

Decisão

•29/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:34

Decisão

•18/09/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:12

Decisão

•19/06/2023, 18:55

Decisão

•07/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:48

Decisão

•14/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:07

Decisão

•19/12/2022, 13:17