Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1002951-77.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carolina Aparecida Bertonha - Banco do Brasil S/A - - Banco Alfa S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Master S/A - - Via S.A. - - Banco Votorantim S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Concedo às partes o prazo de 05 dias para manifestação nos autos. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JÚLIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280A/MA), KARINA DONATA GARCIA (OAB 516279/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP)
22/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2026, 09:12
Baixa Definitiva
02/04/2026, 09:12
Trânsito em julgado
20/03/2026, 15:22
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 15:52
Petição (Petição (outras))
12/02/2026, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 14:55
Ato ordinatório
09/02/2026, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2026, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Carolina Aparecida Bertonha (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Via Varejo S.A. -
Apelado: Banco Votorantim S.a. -
Apelado: Banco Master S.a. -
Apelado: Banco Alfa S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 3º andar
Nº 1002951-77.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Carolina Aparecida Bertonha (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Via Varejo S.A. -
Apelado: Banco Votorantim S.a. -
Apelado: Banco Master S.a. -
Apelado: Banco Alfa S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 3º andar
Nº 1002951-77.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -
09/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/02/2026, 15:41
Recurso Especial
05/02/2026, 14:22
Ato ordinatório
14/11/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 11:40
Ato ordinatório
10/10/2025, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2025, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Carolina Aparecida Bertonha (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Via Varejo S.A. -
Apelado: Banco Votorantim S.a. -
Apelado: Banco Master S.a. -
Apelado: Banco Alfa S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente CAROLINA APARECIDA BERTONHA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 3º andar
Nº 1002951-77.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -
10/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/09/2025, 12:23
Outras Decisões
29/09/2025, 11:10
Ato ordinatório
29/07/2025, 15:16
Decurso de Prazo
29/07/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 01:16
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 22:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 22:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2025, 20:24
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 20:23
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2025, 15:21
Publicação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Carolina Aparecida Bertonha (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Via Varejo S.A. -
Apelado: Banco Votorantim S.a. -
Apelado: Banco Master S.a. -
Apelado: Banco Alfa S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
VISTA - VISTA Nº 1002951-77.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:59
Remessa (outros motivos)
25/06/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 23:40
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 23:40
Publicação
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Carolina Aparecida Bertonha (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Alfa S/A -
Apelado: Banco Master S.a. -
Apelado: Banco Votorantim S.a. -
Apelado: Banco do Brasil S/A -
Apelado: Via Varejo S.A. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Não conheceram. V. U. - RECURSO APELAÇÃO HIPÓTESE EM QUE AS RAZÕES DO RECURSO NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RAZÕES DISSOCIADAS DO JULGADO RECORRIDO EQUIPARAÇÃO A APELO SEM MOTIVAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.000,00 PARA R$ 1.500,00, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Donata Garcia (OAB: 72437/RS) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002951-77.2023.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2025, 00:08
Remessa (outros motivos)
23/05/2025, 13:09
Julgamento
23/05/2025, 12:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2025, 17:31
Publicação
16/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/05/2025, 13:38
Distribuição (sorteio)
13/05/2025, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), André Nieto Moya (OAB 235738/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Karina Donata Garcia (OAB 72437/RS), Júlia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA) Processo 1002951-77.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Aparecida Bertonha - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Via S.A., Banco Votorantim S.A., Banco Master S/A - As instruções para acessar a audiência virtual através do QR Code estão disponíveis nos autos.