Execução de Título Extrajudicial 1043419-54.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1043419-54.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433

22/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433

17/04/2026, 03:10

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 22:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0856/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0855/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:19

Juntada

06/04/2026, 03:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0856/2026Teor do ato: 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado.Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Daniela Poli Vlavianos (OAB 143957/SP)

01/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado.

01/04/2026, 16:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0855/2026Teor do ato: Vistos. TEIMOSINHA Excepcionalmente, defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, por 05 (cinco) dias, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Intime-se.Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Daniela Poli Vlavianos (OAB 143957/SP)

01/04/2026, 15:03

Juntada - SAJ

01/04/2026, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1043419-54.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ivan de Martins e outro - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Ivan de Martins, alegando a prescrição da pretensão executiva, uma vez que, até o momento, não houve citação válida e não ocorreu qualquer causa apta a interromper ou suspender o curso do prazo prescricional. Houve resposta à exceção (fls. 445/452), sustentando o exequente a inadequação da via eleita, eis que a exceção de pré-executividade não é a via adequada para arguir prescrição. Alega, outrossim, que não há falar em prescrição pois o contrato prevê o vencimento da última parcela em 22/11/2022. Portanto, como a dívida só passa a ser exigível a partir da ocorrência de seu vencimento, resta inequívoco que o prazo prescricional para a cobrança também só se iniciará com o implemento de tal termo. Sustenta ainda a morosidade do judiciário, pois foram empreendidas medidas pela parte exequente no sentido de providenciar a citação da parte vencedora. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário nº 497.102.525, emitida em 23/11/2015, no valor de R$ 572.879,83, com vencimento em 21/11/2022. A execução foi ajuizada em 31/05/2017, com despacho de citação em 13/06/2017. Desde então, o exequente realizou diversas tentativas de citação da parte executada, todas sem êxito. Como é cediço, a interrupção da prescrição é gerada com a consumação do ato citatório, que retroage à data da propositura da ação, na forma do parágrafo 1º do artigo 240 do Código de Processo Civil. Depreende-se dos autos que as diversas tentativas de citação da parte executada, mesmo após pesquisa de seus endereços em diversos

09/06/2025, 13:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0569/2025Teor do ato: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Ivan de Martins, alegando a prescrição da pretensão executiva, uma vez que, até o momento, não houve citação válida e não ocorreu qualquer causa apta a interromper ou suspender o curso do prazo prescricional. Houve resposta à exceção (fls. 445/452), sustentando o exequente a inadequação da via eleita, eis que a exceção de pré-executividade não é a via adequada para arguir prescrição. Alega, outrossim, que não há falar em prescrição pois o contrato prevê o vencimento da última parcela em 22/11/2022. Portanto, como a dívida só passa a ser exigível a partir da ocorrência de seu vencimento, resta inequívoco que o prazo prescricional para a cobrança também só se iniciará com o implemento de tal termo. Sustenta ainda a morosidade do judiciário, pois foram empreendidas medidas pela parte exequente no sentido de providenciar a citação da parte vencedora. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário nº 497.102.525, emitida em 23/11/2015, no valor de R$ 572.879,83, com vencimento em 21/11/2022. A execução foi ajuizada em 31/05/2017, com despacho de citação em 13/06/2017. Desde então, o exequente realizou diversas tentativas de citação da parte executada, todas sem êxito. Como é cediço, a interrupção da prescrição é gerada com a consumação do ato citatório, que retroage à data da propositura da ação, na forma do parágrafo 1º do artigo 240 do Código de Processo Civil. Depreende-se dos autos que as diversas tentativas de citação da parte executada, mesmo após pesquisa de seus endereços em diversos sistemas de banco de dados, restaram infrutíferas. No caso em tela, verifica-se que, desde o despacho de citação em 13/06/2017 até a data de ingresso espontâneo da executada em 10/12/2024, não houve citação válida. É certo que a prescrição da pretensão executiva para cédulas de créd

07/06/2025, 12:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0475/2025Teor do ato: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Ivan de Martins, alegando a prescrição da pretensão executiva, uma vez que, até o momento, não houve citação válida e não ocorreu qualquer causa apta a interromper ou suspender o curso do prazo prescricional. Houve resposta à exceção (fls. 445/452), sustentando o exequente a inadequação da via eleita, eis que a exceção de pré-executividade não é a via adequada para arguir prescrição. Alega, outrossim, que não há falar em prescrição pois o contrato prevê o vencimento da última parcela em 22/11/2022. Portanto, como a dívida só passa a ser exigível a partir da ocorrência de seu vencimento, resta inequívoco que o prazo prescricional para a cobrança também só se iniciará com o implemento de tal termo. Sustenta ainda a morosidade do judiciário, pois foram empreendidas medidas pela parte exequente no sentido de providenciar a citação da parte vencedora. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário nº 497.102.525, emitida em 23/11/2015, no valor de R$ 572.879,83, com vencimento em 21/11/2022. A execução foi ajuizada em 31/05/2017, com despacho de citação em 13/06/2017. Desde então, o exequente realizou diversas tentativas de citação da parte executada, todas sem êxito. Como é cediço, a interrupção da prescrição é gerada com a consumação do ato citatório, que retroage à data da propositura da ação, na forma do parágrafo 1º do artigo 240 do Código de Processo Civil. Depreende-se dos autos que as diversas tentativas de citação da parte executada, mesmo após pesquisa de seus endereços em diversos sistemas de banco de dados, restaram infrutíferas. No caso em tela, verifica-se que, desde o despacho de citação em 13/06/2017 até a data de ingresso espontâneo da executada em 10/12/2024, não houve citação válida. É certo que a prescrição da pretensão executiva para cédulas de créd

16/05/2025, 06:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, Ivan de Martins, alegando a prescrição da pretensão executiva, uma vez que, até o momento, não houve citação válida e não ocorreu qualquer causa apta a interromper ou suspender o curso do prazo prescricional. Houve resposta à exceção (fls. 445/452), sustentando o exequente a inadequação da via eleita, eis que a exceção de pré-executividade não é a via adequada para arguir prescrição. Alega, outrossim, que não há falar em prescrição pois o contrato prevê o vencimento da última parcela em 22/11/2022. Portanto, como a dívida só passa a ser exigível a partir da ocorrência de seu vencimento, resta inequívoco que o prazo prescricional para a cobrança também só se iniciará com o implemento de tal termo. Sustenta ainda a morosidade do judiciário, pois foram empreendidas medidas pela parte exequente no sentido de providenciar a citação da parte vencedora. É a síntese do necessário. Decido. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário nº 497.102.525, emitida em 23/11/2015, no valor de R$ 572.879,83, com vencimento em 21/11/2022. A execução foi ajuizada em 31/05/2017, com despacho de citação em 13/06/2017. Desde então, o exequente realizou diversas tentativas de citação da parte executada, todas sem êxito. Como é cediço, a interrupção da prescrição é gerada com a consumação do ato citatório, que retroage à data da propositura da ação, na forma do parágrafo 1º do artigo 240 do Código de Processo Civil. Depreende-se dos autos que as diversas tentativas de citação da parte executada, mesmo após pesquisa de seus endereços em diversos sistemas de banco de dados, restaram infrutíferas. No caso em tela, verifica-se que, desde o despacho de citação em 13/06/2017 até a data de ingresso espontâneo da executada em 10/12/2024, não houve citação válida. É certo que a prescrição da pretensão executiva para cédulas de crédito bancário é

15/05/2025, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2020Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de arresto, posto que não realizadas todas as medidas para tentativa de localização do executado e ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar. Nesse sentido, aliás, são as recentes decisões do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto pela União, em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada. O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento. III. A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud. Assim, mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.693.593/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2018; REsp 1.721.168/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA,

30/09/2020, 12:52

Decisão outras - Decisão - Vistos. Indefiro o pedido de arresto, posto que não realizadas todas as medidas para tentativa de localização do executado e ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar. Nesse sentido, aliás, são as recentes decisões do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD, ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento, interposto pela União, em face de decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada. O Tribunal de origem negou provimento ao Agravo de Instrumento. III. A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BacenJud. Assim, mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.693.593/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2018; REsp 1.721.168/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/04/2018. IV. O entendimento

29/09/2020, 19:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0642/2019Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não locali

18/10/2019, 10:55

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executad

17/10/2019, 18:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0396/2017Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá

19/06/2017, 12:10

Decisão outras - Decisão - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários a

13/06/2017, 14:12

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 431, 432, 433

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0856/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0855/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(68)