Embargos de Declaração Cível 1034455-78.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JOSé CLEMENTE DA ROCHA

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Autor

DANILO DE SANTANA SANTOS

OAB/SP 380263·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Autor

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Réu

DANILO DE SANTANA SANTOS

OAB/SP 380263·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Autor

DANILO DE SANTANA SANTOS

OAB/SP 380263·Representa: Autor

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Autor

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Réu

DANILO DE SANTANA SANTOS

OAB/SP 380263·Representa: Réu

FELIPE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 351851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassio Garcia Cipullo (OAB 285577/SP), Felipe Pereira de Almeida (OAB 351851/SP), Danilo de Santana Santos (OAB 380263/SP) Processo 1034455-78.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Clemente da Rocha - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Publicação

08/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/04/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:16

Publicação

12/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 09:14

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Prestação de caução provisória)

28/11/2024, 09:26

Recurso Especial repetitivo

08/02/2019, 00:00

Publicação

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/09/2017, 16:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 14:31

Todas as movimentações(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassio Garcia Cipullo (OAB 285577/SP), Felipe Pereira de Almeida (OAB 351851/SP), Danilo de Santana Santos (OAB 380263/SP) Processo 1034455-78.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Clemente da Rocha - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Publicação

08/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/04/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:48

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:16

Publicação

12/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 09:14

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Prestação de caução provisória)

28/11/2024, 09:26

Recurso Especial repetitivo

08/02/2019, 00:00

Publicação

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/09/2017, 16:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

27/07/2017, 17:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 16:35