Execução de Título Extrajudicial 1017405-68.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017405-68.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - Esclareça a parte autora em quais sistemas conveniados ao Tribunal requer sejam realizadas pesquisas, no prazo de cinco dias. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - Providencie a parte interessada a taxa de desarquivamento no prazo de cinco dias, nos termos do Comunicado Nº 995/2020 (disponibilizado no D.J.E. de 19/11/2024), observando-se: 1) Processos físicos: Valor: 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). Utilizar o cód. 206-2 (Desarquivamento de autos); 2) Caso a parte opte pela digitalização do processo físico findo, isso será possível somente na sua integralidade, e sem retomada do andamento processual. Recolher também: 5,825 UFESPs por volume a ser desarquivado. Utilizar o código 222-4 (Digitalização de Autos Arquivados), a taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários - São Paulo). - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

23/04/2026, 00:00

Provisório

05/03/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:52

Publicação

05/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - Vistos. Nada a prover. Aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:32

Arquivamento

04/03/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 10:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:40

Decurso de Prazo

03/03/2026, 17:22

Publicação

13/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 18:16

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - 1. Defiro a realização de pesquisas de endereços, tão somente, pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Siel visando à localização de endereços atualizados das pessoas indicadas acima. 2. Isso porque, conforme já restou decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça em caso análogo, a requisição de informações aos órgãos públicos e às concessionárias de serviços públicos é indicada pelo CPC como uma das possibilidades ao alcance do magistrado, e não uma imposição legal, ex vi do artigo 256. § 3º, do CPC. Nesse sentido, segue aresto assim vazado daquela corte superior: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital. 2. A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei. 3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7. Recurso especial desprovido. (REsp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023.) 3. A temática, inclusive, foi objeto de afetação pelo C. Superior Tribunal de Justiça sob o tema n.º 1338 por meio da seguinte tese: "Definir, à luz do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital." 4. Por oportuno, vale destacar que a afetação da matéria implicará a suspensão dos processos que se encontram pendentes de julgamento nos tribunais de justiça e no C. Superior Tribunal de Justiça. 5. Não bastasse, as máximas da experiência têm demonstrado que o deferimento de expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos acarreta mais morosidade à marcha processual do que efetividade. Isso porque, na imensa maioria dos casos em que este juízo assim procedeu, as respostas às requisições demoram demasiadamente para serem enviadas, o que acarreta paralisação desnecessária do processo, indo de encontro ao primado constitucional da razoável duração do processo. 6. Somado a isso, a requisição é protocolizada em inúmeros órgãos, o que acarreta um número infindável de peticionamento informando acerca da protocolização, fazendo com que a fila correlata seja inundada com petições que não trarão efetividade alguma para o processo. 7. Assim, com base em tais considerações, indefiro a pesquisa de endereços aos demais órgãos. 8. Recolhida as taxas, providencie a Serventia o necessário. 9. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. 10. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. 11. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - Vistos. Ante o recolhimento das custas iniciais, reconsidero a decisão de fls. 71. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil, que trata da interrupção da prescrição. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, bem como para os fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, sendo que no tocante a esta última, deverá ser recolhida a respectiva taxa para que a Serventia proceda a anotação mediante o sistema SERASAJUD. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 3 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

18/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017405-68.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo – Sicoob Metalcred - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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