Procedimento Comum Cível 1012508-87.2023.8.26.0152 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1012508-87.2023.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Interessado: Paulo Vicente de Natale - Interessada: Maria Bernadete Colucci de Natale - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão do RE nº 695911/SP (tema 492 do STF), adotado neste reclamo em virtude de seguidos precedentes firmados em casos semelhantes no E. Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - 4º andar Nº 1012508-87.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - 4º andar VISTA - VISTA Nº 1012508-87.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012508-87.2023.8.26.0152/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Embargdo: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ANOMALIAS - NATUREZA INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - 4º andar

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Paulo Vicente de Natale - Interessada: Maria Bernadete Colucci de Natale - Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento",que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, de forma exclusivamente gravada e juntada no próprio processo, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento virtual. - Magistrado(a) - Advs: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - 4º andar Nº 1012508-87.2023.8.26.0152/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Embargdo: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Paulo Vicente de Natale - Interessada: Maria Bernadete Colucci de Natale - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1012508-87.2023.8.26.0152/50000 Relator(a): JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 166 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento",que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, de forma exclusivamente gravada e juntada no próprio processo, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento virtual. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. JANAINA APARECIDA CAMILO M381428 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - 4º andar Nº 1012508-87.2023.8.26.0152/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Embargdo: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Apelado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS DE LOTEAMENTO ALEGAÇÃO DE QUE É CREDORA DAS RÉS, EM RAZÃO DAS TAXAS DE MANUTENÇÃO DO LOTEAMENTO EM APREÇO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS RÉS, SUSCITANDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, ALEGANDO, NO MÉRITO, A ILEGALIDADE DOS VALORES COBRADOS PRELIMINAR AFASTADA LOTE ADQUIRIDO PELA RÉ EM 2002 ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A EFETIVA ASSOCIAÇÃO DA RÉ À AUTORA A AUTORIZAR A COBRANÇA EM APREÇO TEMA 492 DO STJ RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012508-87.2023.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia -

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Apelante: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP); Apelante: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP); Apelado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature; Advogado: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP); Interessado: Paulo Vicente de Natale; Advogada: Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP); Interessada: Maria Bernadete Colucci de Natale; Advogada: Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/08/2025 1012508-87.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012508-87.2023.8.26.0152; Associação;

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Apelante: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP); Apelado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature; Advogado: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP); Interessado: Paulo Vicente de Natale e outro; Advogada: Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 31/07/2025 1012508-87.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012508-87.2023.8.26.0152; Assunto: Associação;

06/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:04

Redistribuição (competência exclusiva)

30/07/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/07/2025, 11:59

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Paulo Vicente de Natale - Interessada: Maria Bernadete Colucci de Natale - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1012508-87.2023.8.26.0152/50000 Relator(a): JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 166 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento",que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, de forma exclusivamente gravada e juntada no próprio processo, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento virtual. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. JANAINA APARECIDA CAMILO M381428 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB: 222799/SP) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Anapaula Zottis (OAB: 272024/SP) - 4º andar Nº 1012508-87.2023.8.26.0152/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Maria Nature - Embargdo: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Anc Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários Ltda -

18/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Ato ordinatório

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