Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032649-17.2015.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.500,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

DALVA TEREZINHA MARLETTA BENETTI

CPF

Autor

JOSEFA APARECIDA GARCIA PASCHOAL

CPF

Autor

LIDIA PASCHOAL BERTONHI

CPF

Autor

LUCIPAS SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA LEITE BORTOLIERO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP 250793·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP 58283·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES

OAB/SP 425693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

DALVA TEREZINHA MARLETTA BENETTI

CPF

Autor

JOSEFA APARECIDA GARCIA PASCHOAL

CPF

Autor

LIDIA PASCHOAL BERTONHI

CPF

Autor

LUCIPAS SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA LEITE BORTOLIERO

CPF

Autor

MARIA HELENA ZOEGA MAIALLE

CPF

Autor

MARIA INAYAH DE AZEVEDO FERRAZ

CPF

Autor

MARIA LAURA BORGES MARADEI

CPF

Autor

MARIA SILVIA SANCHEZ BORTOLOZZO

CPF

Autor

MARIA TERCILIA MACEDO SOUZA

CPF

Autor

MARIA VALDELISSE MENDES DA SILVA

CPF

Autor

DENIL MESTI SAMORANO

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA CESTARI RABEQUE

CPF

Autor

MERCEDES BERTOLOSO

CPF

Autor

MIRIAM PINHEIRO DE CERQUEIRA SANTOS

CPF

Autor

NADIA ALENCAR DE BRITTO

CPF

Autor

NELLA SANTINA PUCCI BESSA LIMA

CPF

Autor

NILDA NIZETE DA SILVA ANTONIO

CPF

Autor

NILSA PASCOAL FARINELI

CPF

Autor

OLGA VANIR RIZZATO DE SOUZA

CPF

Autor

OZIRES MARIA CORDEIRO

CPF

Autor

ROSANA MARIA HENARES EROICO

CPF

Autor

EDICE PECANHA

CPF

Autor

SANTINA MIGUEL TURONE

CPF

Autor

WALTER SANTO MESCOLOTO

CPF

Autor

CLEIDE AFFONSO

CPF

Autor

ARLETE BAENA PITTHAN

CPF

Autor

KAZUKO SUIAMA OKAMOTO

CPF

Autor

FERNANDO CARLOS CARVALHO MIRANDA

CPF

Autor

GENI FABRICIO DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:46

Todas as movimentações(275)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:14

Decisão

•19/12/2025, 16:45

05/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 13:14

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:17

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2025, 23:40

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:22

Indeferido o pedido

31/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2024, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 14:58

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 10:18

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

16/02/2024, 01:11

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 23:03

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:38

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 1032649-17.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kazuko Suiama Okamoto - Vistos. Fls. 907/908: não cabe determinação para a ré apresentar informes oficiais, haja vista que os holerites são de titularidade e conhecimento da parte e os parâmetros para cálculo das diferenças pretéritas foram definidas no título judicial. A juntada dos cálculo

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:54

Concedida a Dilação de Prazo

25/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:15

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:53

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/01/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/12/2022, 18:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 10:30

Concedida a Dilação de Prazo

25/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

04/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:28

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:50

Concedida a Dilação de Prazo

19/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 11:39

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

09/05/2022, 16:32

Suspensão do Prazo

16/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 22:02

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:40

Decisão

27/09/2021, 09:40

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/07/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:35

Proferido Despacho

06/07/2021, 08:35

Recebidos os Autos da Conclusão

22/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 21:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2020, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/07/2020, 20:01

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

05/11/2019, 17:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/11/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 19:22

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 19:21

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

11/10/2019, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 11:58

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/09/2019, 19:19

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 20:01

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 18:58

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 11:09

Proferido Despacho

07/10/2015, 11:53

Conclusos para despacho

02/10/2015, 11:34

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 11:29

Distribuído por sorteio

19/08/2015, 10:05

Decisão

•03/10/2025, 23:40

Decisão

•31/07/2025, 17:21

Decisão

•18/12/2024, 14:58

Decisão

•19/09/2024, 16:54

Decisão

•07/08/2024, 10:18

Decisão

•14/06/2024, 19:31

Despacho

•18/03/2024, 11:38

Despacho

•26/02/2024, 14:04

Decisão

•25/10/2023, 14:35

Decisão

•09/10/2023, 17:30

Despacho

•30/08/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:24

Despacho

•25/04/2023, 09:53

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/03/2026, 13:14

Decisão

•19/12/2025, 16:45

Decisão

•03/10/2025, 23:40

Decisão

•31/07/2025, 17:21

Decisão

•18/12/2024, 14:58

Decisão

•19/09/2024, 16:54

Decisão

•07/08/2024, 10:18

Decisão

•14/06/2024, 19:31

Despacho

•18/03/2024, 11:38

Despacho

•26/02/2024, 14:04

Decisão

•25/10/2023, 14:35

Decisão

•09/10/2023, 17:30

Despacho

•30/08/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:24

Despacho

•25/04/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 18:26

Decisão

•06/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:48

Despacho

•19/12/2022, 18:22

Despacho

•25/10/2022, 09:41

Decisão

•04/10/2022, 15:25

Despacho

•14/09/2022, 10:39

Despacho

•01/09/2022, 09:12

Despacho

•19/07/2022, 17:50

Despacho

•24/06/2022, 11:39

Despacho

•12/05/2022, 09:47

Decisão

•27/09/2021, 09:40

Despacho

•06/07/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 12:50

Sentença

•18/09/2019, 19:19

Despacho

•07/10/2015, 11:53