Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002052-19.2024.8.26.0128 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002052-19.2024.8.26.0128 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:07

Definitivo

01/12/2025, 18:07

Publicação

30/06/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002052-19.2024.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Maria de Castro Giovanini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão: dado provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. Assim, determino o arquivamento dos autos mediante as cautelas de praxe. Int. - ADV: DOUGLAS ALONSO BORGES (OAB 411972/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:04

Mero expediente

27/06/2025, 09:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:35

Recebimento

17/06/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Maria de Castro Giovanini - Embargado: Prefeitura Municipal de Mira Estrela - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AS QUESTÕES FÁTICO-JURÍDICAS FORAM ENFRENTADAS, NÃO TENDO A EMBARGANTE APRESENTADO NENHUM ARGUMENTO QUE POSSA INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP) - Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002052-19.2024.8.26.0128/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cardoso -

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2025, 10:53

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:44

Publicação

19/03/2025, 23:34

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 11:02

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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