Procedimento Comum Cível 1027078-24.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1027078-24.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027078-24.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Thiago Junior Lima - Telefônica Brasil S.A. - Tendo em vista o incidente de cumprimento de sentença em apenso, prossiga-se naqueles autos, arquivando-se este processo (autos principais) com as cautelas e comunicações pertinentes. Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027078-24.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Thiago Junior Lima - Telefônica Brasil S.A. - ""Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento da taxa judiciária prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 192,10 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6), R$ 34,35 AR Digital em guia FEDTJ, código 120-1)." - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:53

Ato ordinatório

03/12/2025, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 14:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 17:19

Publicação

09/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027078-24.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Thiago Junior Lima - Telefônica Brasil S.A. - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 3. Providencie a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60698 do SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de início da fase de cumprimento da sentença. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. 4. Se for ajuizado o pedido, providencie o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação Cód. 61.615. Int. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 11:34

Mero expediente

08/09/2025, 11:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Junior Lima (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS DEVOLUÇÃO EM DOBRO DANO MORAL CARACTERIZADO - À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO NA FORMA EM QUE AS COBRANÇAS SE DERAM OU AO MENOS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPUGNADOS, IMPERIOSA SE FAZ A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EM COMENTO E, CONSEQUENTEMENTE A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, EM ATENDIMENTO AO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.- EVIDENTE O DANO MORAL SUPORTADO PELO CONSUMIDOR QUE TEVE QUE AJUIZAR A PRESENTE DEMANDA PARA QUE FOSSE AFASTADA A COBRANÇA MENSALMENTE REALIZADA, DE FORMA INDEVIDA (SEM CONTRATAÇÃO), EM SUAS FATURAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA, MORMENTE EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO ADMINISTRATIVAMENTE, SITUAÇÃO ESSA QUE SE INICIOU EM JANEIRO/24. EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO, ASSIM COMO, O CARÁTER PREVENTIVO/PUNITIVO DOS DANOS MORAIS, PERTINENTE A CONDENAÇÃO À COMPOSIÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027078-24.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente -

08/08/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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