Execução de Título Extrajudicial 1003245-20.2024.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJSPJEEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio 1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Partes do Processo

M. C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Autor

MARIA ANGELICA INACIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP 251797·CPF·Representa: Autor

MARCO ADRIANO MARCHIORI

OAB/SP 168427·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP 251797·CPF·Representa: Réu

MARCO ADRIANO MARCHIORI

OAB/SP 168427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:49

Petição

27/02/2026, 09:42

Publicação

27/02/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003245-20.2024.8.26.0306/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: M. C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) EXECUTADO: MARIA ANGELICA INACIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB SP168427) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme documento juntado aos autos. José Bonifácio, 25/02/2026 Local: José Bonifácio

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:00

Petição

19/02/2026, 10:09

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:01

Trânsito em julgado

05/02/2026, 14:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:36

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:09

Publicação

19/12/2025, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:35

Todas as movimentações(145)

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:49

Petição

27/02/2026, 09:42

Publicação

27/02/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003245-20.2024.8.26.0306/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: M. C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) EXECUTADO: MARIA ANGELICA INACIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB SP168427) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme documento juntado aos autos. José Bonifácio, 25/02/2026 Local: José Bonifácio

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:00

Petição

19/02/2026, 10:09

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:01

Trânsito em julgado

05/02/2026, 14:01

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:36

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:09

Publicação

19/12/2025, 05:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003245-20.2024.8.26.0306/SP EXEQUENTE: M. C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) EXECUTADO: MARIA ANGELICA INACIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB SP168427) SENTENÇA Vistos. 1- Tendo em vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito, conforme petição de evento 107, com o que concordou a parte exequente no evento 125, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial que M. C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA move contra MARIA ANGELICA INACIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. 2- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância depositada nos autos a favor da parte exequente, observado o formulário apresentado. 3- Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. José Bonifácio, 15/12/2025

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 11:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:33

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 10:07

Petição

15/12/2025, 09:27

Publicação

15/12/2025, 04:13

Publicação

12/12/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003245-20.2024.8.26.0306/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: M. C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do depósito judicial constante do evento 107, efetuado para pagamento do débito; caso concorde com o depósito, deverá apresentar o formulário, devidamente preenchido, para expedição do MLE. Local: José Bonifácio

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 13:13

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003245-20.2024.8.26.0306/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: M. C. CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) EXECUTADO: MARIA ANGELICA INACIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB SP168427) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número 1003245-20.2024.8.26.0306 Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Local: José Bonifácio

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:35

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:35

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a fls. retro informando o pagamento do débito exequendo. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 10:06

Ato ordinatório

19/11/2025, 09:23

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2025, 09:16

Documento (Mandado)

19/11/2025, 09:16

Petição

18/11/2025, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Vistos. 1. Expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito de R$ 603,29 (seiscentos e três reais e vinte e nove centavos), conforme cálculo de atualização de fl. 123. 2. Efetuada a penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como intimar o(a) executado(a) do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos. 3. Não encontrando bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens da parte devedora. 4. Serve este despacho como mandado. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:11

deferimento

13/11/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 09:42

Petição

11/11/2025, 17:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 23:58

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Efetivada pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme cópia acima, foi constatada a inexistência de veículo registrado para o CPF/CNPJ informado na inicial. Desse modo, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte devedora, sob pena de extinção do feito. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 11:07

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:44

Petição

07/10/2025, 18:16

Petição

07/10/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o decurso do prazo sem o regular prosseguimento do feito, e diante do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, fica a parte exequente/autora intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)

25/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 15:08

Ato ordinatório

24/09/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a manfestar-se em termos de prosseguimento do feito quanto ao débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o cálculo de atualização e requerendo o que de direito. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 10:34

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme cópia acima. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 17:07

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:40

Petição

22/08/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a cumprir o determinado no despacho retro, apresentando formulário devidamente preenchido, afim de permitir a expedição de MLE. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 17:07

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, sob a alegação da parte executada de que a quantia penhorada recaiu sobre seu salário. Em que pese tal alegação, a executada não trouxe nenhuma prova que pudesse corroborar esta afirmativa. Assim, não tendo a executada se desincumbido de seu ônus probatório (Art. 373, II, CPC), a rejeição da impugnação é medida que se impõe.. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Decorrido o prazo recursal, proceda a conversão dos valores em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal; em seguida, intime-se a parte exequente a apresentar o formulário, devidamente preenchido, para expedição do MLE. Apresentado o formulário, se em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. Intime-se - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP), MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 11:05

Não-Acolhimento

18/07/2025, 10:56

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:30

Petição

30/05/2025, 19:55

Publicação

30/05/2025, 10:10

Publicação

30/05/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:10

Publicação

30/05/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:10

Publicação

30/05/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Vistos. Fls. 88/92: Defiro a executada os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Ademais, aguarde-se eventual manifestação da exequente acerca da impugnação apresentada pela executada ou o decurso do prazo estabelecido no despacho de fl. 81. Int. - ADV: MARCO ADRIANO MARCHIORI (OAB 168427/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:21

Mero expediente

28/05/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:38

Petição

21/05/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marco Adriano Marchiori (OAB 168427/SP), Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Exectda: Maria Angélica Inácio dos Santos de Oliveira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas do despacho de fl. 81.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:34

Publicação

14/05/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1003245-20.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M C Cursos Profissionalizantes Ltda - Vistos. Para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita postulados, traga a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprobatório de sua hipossuficiência, pois não é suficiente... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, devendo ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda da parte pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza, sendo imprescindível... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que a parte pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família (TJSP - AI 7.360.430-9 - rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009), sob pena de indeferimento. Outrossim, recebo a impugnação de fls. 73/80, para discussão, e suspendo o curso dos autos principais, até final julgamento. Intime-se a parte impugnada, através de seu(ua) procurador(a), pela imprensa oficial para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 13:53

Outras Decisões

13/05/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:34

Petição

28/04/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 09:45

Documento (Certidão)

20/03/2025, 11:12

Expedição de documento (Carta)

20/03/2025, 10:19

Petição

19/03/2025, 11:26

Publicação

21/02/2025, 22:28

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:23

Protocolo de Petição

20/02/2025, 15:04

Protocolo de Petição

20/02/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:03

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:00

Protocolo de Petição

13/01/2025, 14:07

Petição

23/12/2024, 14:35

Publicação

13/12/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:19

Ato ordinatório

11/12/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 15:42

Publicação

22/11/2024, 02:43

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 10:42

Ato ordinatório

21/11/2024, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2024, 09:07

Documento (Mandado)

21/11/2024, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2024, 14:02

Publicação

13/11/2024, 23:32

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 13:38

Outras Decisões

13/11/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 08:45

Publicação

17/09/2024, 23:28

Documento (Certidão)

17/09/2024, 12:04

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 00:43

Outras Decisões

16/09/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 09:17

Petição

13/09/2024, 13:08

Publicação

12/09/2024, 00:35

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 00:25

Mero expediente

10/09/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 10:16

Distribuição (sorteio)

09/09/2024, 16:50

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

•11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/12/2025, 00:00

•11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•14/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00