Procedimento Comum Cível 1025653-41.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025653-41.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1025653-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Apte/Apdo: VANISH CAPITAL LTDA - Apte/Apdo: Vanquish Pipa Firf Lp - Apdo/Apte: Eduardo Pinto de Almeida - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. O FATO DE O EMBARGANTE CONSIDERAR QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NESTE PROCESSO FORAM MAL ANALISADAS NÃO DÁ ENSEJO À INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS, POIS NESSA MODALIDADE DE RECURSO É VEDADA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A QUALQUER DOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS PELA EMBARGANTE. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ART. 1.025, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - 5º andar

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS. INCONFORMISMO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À MATÉRIA RELATIVA À APLICAÇÃO DO CDC E TAMBÉM QUANTO AO FATO DE SUA NATUREZA JURÍDICA NÃO ADMITIR QUE SEJA RESPONSABILIZADO PELOS PREJUÍZOS DO AUTOR. VÍCIOS INEXISTENTES. JULGADO QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECEDORES, DISPENSANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA PRÓPRIA DO FUNDO DE INVESTIMENTOS. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Caio Cezar Delgado de Andrade (OAB: 215911/RJ) - Ana Carolina Marques Molina (OAB: 509089/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - 5º andar

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO. PRETENSA MÁ APRECIAÇÃO DE FATOS ARGUIDOS E/OU DAS PROVAS QUE INSTRUEM OS AUTOS NÃO DÃO ENSEJO À INTERPOSIÇÃO DESTA MODALIDADE DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC. ASSIM, É POR TUDO E EM TUDO INVIÁVEL A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA E DECIDIDA. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS RESPECTIVOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO ART. 1.025, DO CPC. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - 5º andar

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Interessado: VANISH CAPITAL LTDA - Interessado: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50001 Relator(a): EDUARDO GESSE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 82 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Patrícia Vieira Soares M316767 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Embargte: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Interessado: VANISH CAPITAL LTDA - Interessado: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): EDUARDO GESSE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 81 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Patrícia Vieira Soares M316767 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Interessado: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Interessado: VANISH CAPITAL LTDA - Embargte: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50002 Relator(a): EDUARDO GESSE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 58 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Daniela da Silva Visintin M120890 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Caio Cezar Delgado de Andrade (OAB: 215911/RJ) - Ana Carolina Marques Molina (OAB: 509089/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outro - Apte/Apdo: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Apte/Apdo: VANISH CAPITAL LTDA - Apdo/Apte: Eduardo Pinto de Almeida - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento aos recursos das rés. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FUNDO DE INVESTIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS E DO AUTOR.PRELIMINARES:(1) CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INEFICAZ, POR RESTRINGIR DIREITO DO CONSUMIDOR DE PROPOR A AÇÃO NO FORO DE SEU DOMICÍLIO (ART. 101, I, CDC). INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA.(2) FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA SUFICIENTEMENTE CLARA E OBJETIVA, AINDA QUE SUCINTA. DISTINÇÃO ENTRE DECISÃO BREVILOQUENTE E SUA EFETIVA AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 489, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA.(3) LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. AFERIÇÃO “IN STATUS ASSERTIONIS”. EMPRESAS RÉS APONTADAS NA CAUSA DE PEDIR COMO RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS. MÉRITO:(4) APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR, PEQUENO INVESTIDOR, DE MODO QUE ESTÁ SOB A PROTEÇÃO DAS REGRAS CONSUMERISTAS (ARTS. 2º E 3º, AMBOS DO CDC). (5) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DAS RÉS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. SUFICIENTE, PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA, QUE UMA DELAS TENHA PRATICADO OS ILÍCITOS.(6) INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME A EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS. NATUREZA CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO DE MEIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE, POIS ILÍCITOS CONTRATUAIS E LEGAIS FICARAM CARACTERIZADOS.(7) CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DEDUZIDO PELO AUTOR, EM 06/03/2023, CONFORME REGRA CONTRATUAL, OBSERVANDO-SE A LEI Nº 14.905/2024 A PARTIR DE 30/08/2024.RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSOS DAS RÉS IMPROVIDOS, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Apte/Apdo: VANISH CAPITAL LTDA - Apte/Apdo: Vanquish Pipa Firf Lp - Apdo/Apte: Eduardo Pinto de Almeida - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 41 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar

30/10/2025, 00:00

Publicação

16/07/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025653-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eduardo Pinto de Almeida - Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - - Vanquish Pipa Firf Lp (Antiga Denominação: Infinity Select Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo) - - Vanquish Asset Management - - Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda. - Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. - ADV: MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), BRUNO CARRIELO (OAB 97854/RJ), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), THIAGO LUIZ COUTO SILVA (OAB 294415/SP), MARCELO SASSO GONZALÉZ (OAB 273621/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:05

Documentos

VISTA

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS. INCONFORMISMO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À MATÉRIA RELATIVA À APLICAÇÃO DO CDC E TAMBÉM QUANTO AO FATO DE SUA NATUREZA JURÍDICA NÃO ADMITIR QUE SEJA RESPONSABILIZADO PELOS PREJUÍZOS DO AUTOR. VÍCIOS INEXISTENTES. JULGADO QUE EXPRESSAMENTE RECONHECEU A RELAÇÃO DE CONSUMO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECEDORES, DISPENSANDO A INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA PRÓPRIA DO FUNDO DE INVESTIMENTOS. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Caio Cezar Delgado de Andrade (OAB: 215911/RJ) - Ana Carolina Marques Molina (OAB: 509089/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - 5º andar

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Interessado: VANISH CAPITAL LTDA - Interessado: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50001 Relator(a): EDUARDO GESSE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 82 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Patrícia Vieira Soares M316767 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Embargte: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Interessado: VANISH CAPITAL LTDA - Interessado: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50000 Relator(a): EDUARDO GESSE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 81 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. Patrícia Vieira Soares M316767 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Interessado: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Interessado: VANISH CAPITAL LTDA - Embargte: Vanquish Pipa Firf Lp - Embargdo: Eduardo Pinto de Almeida - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50002 Relator(a): EDUARDO GESSE Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 58 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Daniela da Silva Visintin M120890 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Diego Justiniano Capistrano Pinho (OAB: 147500/RJ) - Caio Cezar Delgado de Andrade (OAB: 215911/RJ) - Ana Carolina Marques Molina (OAB: 509089/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar Nº 1025653-41.2024.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e outro - Apte/Apdo: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Apte/Apdo: VANISH CAPITAL LTDA - Apdo/Apte: Eduardo Pinto de Almeida - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento aos recursos das rés. V.U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FUNDO DE INVESTIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS E DO AUTOR.PRELIMINARES:(1) CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INEFICAZ, POR RESTRINGIR DIREITO DO CONSUMIDOR DE PROPOR A AÇÃO NO FORO DE SEU DOMICÍLIO (ART. 101, I, CDC). INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA.(2) FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA SUFICIENTEMENTE CLARA E OBJETIVA, AINDA QUE SUCINTA. DISTINÇÃO ENTRE DECISÃO BREVILOQUENTE E SUA EFETIVA AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 489, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA.(3) LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. AFERIÇÃO “IN STATUS ASSERTIONIS”. EMPRESAS RÉS APONTADAS NA CAUSA DE PEDIR COMO RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS. MÉRITO:(4) APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTOR, PEQUENO INVESTIDOR, DE MODO QUE ESTÁ SOB A PROTEÇÃO DAS REGRAS CONSUMERISTAS (ARTS. 2º E 3º, AMBOS DO CDC). (5) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DAS RÉS. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. SUFICIENTE, PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CONJUNTA, QUE UMA DELAS TENHA PRATICADO OS ILÍCITOS.(6) INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME A EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS. NATUREZA CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO DE MEIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE, POIS ILÍCITOS CONTRATUAIS E LEGAIS FICARAM CARACTERIZADOS.(7) CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DEDUZIDO PELO AUTOR, EM 06/03/2023, CONFORME REGRA CONTRATUAL, OBSERVANDO-SE A LEI Nº 14.905/2024 A PARTIR DE 30/08/2024.RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSOS DAS RÉS IMPROVIDOS, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1025653-41.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rji Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda - Apte/Apdo: VANISH CAPITAL LTDA - Apte/Apdo: Vanquish Pipa Firf Lp - Apdo/Apte: Eduardo Pinto de Almeida - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 11/11/2025 às 13:30 Número da pauta: 41 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Thiago Luiz Couto Silva (OAB: 294415/SP) - Marcelo Sasso Gonzaléz (OAB: 273621/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - 5º andar

30/10/2025, 00:00

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