Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Moda Polier Confecção e Calçados e Acessórios Eirelli -
Apelado: Estilo A Industria e Comércio de Confecções Ltda - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS VÍCIO DE PRODUTO E PROTESTO DE DUPLICATA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RECURSO DA AUTORA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, QUE IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - NO MÉRITO, PUGNA PELA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, DEFENDENDO A VALIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - INSURGE-SE, AINDA, CONTRA A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB.RAZÕES DE DECIDIR: CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CABENDO-LHE INDEFERIR DILIGÊNCIAS QUE FUNDAMENTADAMENTE REPUTE INÚTEIS (ART. 370, CPC) AUTORA QUE, INSTADA A ESPECIFICAR PROVAS, NÃO DEMONSTROU A PERTINÊNCIA DO ELEMENTO ORAL REQUERIDO, OU SEJA, NÃO CONSEGUIU ESTABELECER, AINDA QUE HIPOTETICAMENTE, QUAL SERIA A LIGAÇÃO LÓGICA E DIRETA, ENTRE A PROVA E O FATO QUE SE PRETENDIA PROVAR, O MESMO OCORRENDO COM A PROVA DOCUMENTAL (ART. 373, I, CPC), QUE LEVARIA O JUIZ A RECONHECER O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO PROVA DOS AUTOS QUE SE MOSTROU INSUFICIENTE FOTOGRAFIAS E DOCUMENTOS GENÉRICOS, UTILIZADOS EM OUTRAS DEMANDAS, QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O VÍCIO ESPECÍFICO DO NEGÓCIO JURÍDICO EM TELA PROTESTO QUE SE REVELA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DA FALHA DO PRODUTO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURAÇÃO CONDUTA DA AUTORA QUE SE AMOLDA À HIPÓTESE DO ART. 80, II, DO CPC (ALTERAR A VERDADE DOS FATOS) MANUTENÇÃO DA MULTA QUE É DE RIGOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB MEDIDA QUE DEVE SER AFASTADA, DIANTE DA CONFISSÃO DO NOVO PATRONO QUE ATRIBUIU A CONDUTA PROCESSUAL INADEQUADA À ADVOGADA ANTERIOR.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Leon Dennys Lourenço Oliveira (OAB: 41362/CE) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000893-28.2023.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes -