Procedimento Comum Cível 1163798-77.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2262140/SP (2026/0066852-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: DIEGO ADAUTO DE LATORRE ADVOGADO: RICARDO VICENTE DE PAULA - MS015328 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diego Adauto de Latorre - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º Andar Nº 1163798-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diego Adauto de Latorre - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1163798-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Diego Adauto de Latorre - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. NESTE RECURSO, HOUVE DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO, MEDIDA CONSIDERADA RAZOÁVEL E EM CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES DO CNJ E DO NUMOPEDE, VISANDO EVITAR ADVOCACIA PREDATÓRIA. 2. O AUTOR NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INVÁLIDA. 3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 4. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163798-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Diego Adauto de Latorre - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Nº 1163798-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. 1. O apelante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita com a finalidade de processar o presente recurso de apelação. Para a análise do requerimento (artigo 99, § 2º, do CPC), o apelante deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a declaração de hipossuficiência devidamente assinada; b) cópia da carteira de trabalho (CTPS); c) cópia do holerite ou atestado de rendimentos, inclusive pro labore ou previdenciários; d) cópia integral das 2 (duas) últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal, ou comprovante oficial da ausência de entrega da declaração; e) cópia dos extratos bancários atuais dos bancos onde possui conta (período de 30 dias); f) cópia da última fatura mensal de cartão de crédito. 2. Sem prejuízo, determino ao apelante que, no mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho confirmando a ciência desta demanda e do patrocínio do advogado, sob pena de não conhecimento do recurso por falta de representação processual válida. 3. Fica o apelante advertido quanto aos termos dos arts. 80, VII, 81, 1.021, §4º, e 1.026, § 2º, todos do CPC, para o caso de eventual recurso protelatório ou manifestamente inadmissível, cuja multa não está abarcada pela gratuidade processual (artigo 98, § 4º, do CPC). 4. Oportunamente, tornem conclusos para o exame de admissibilidade do recurso. Int. - Magistrado(a) Júlio César Franco - Advs: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Diego Adauto de Latorre; Advogado: Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1163798-77.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR FRANCO; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1163798-77.2024.8.26.0100; Bancários;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:22

Publicação

12/04/2025, 09:26

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:51

Outras Decisões

10/04/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2025, 06:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:12

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/03/2026, 00:00