Execução de Título Extrajudicial 1026298-19.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026298-19.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026298-19.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Érika Gomes de Oliveira - Certifico e dou fé haver expedido o MLE, o qual aguarda o cumprimento por parte da instituição bancária. - ADV: RENATA DE ALCÂNTARA E SILVA TERRA (OAB 506641/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB 459190/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026298-19.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Érika Gomes de Oliveira - Vistos. Cumpra-se, com urgência, o já determinado às fls. 329 e reiterado às fls. 340. Intime-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA DE ALCÂNTARA E SILVA TERRA (OAB 506641/SP), GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB 459190/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:32

Outras Decisões

04/03/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:47

Publicação

11/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026298-19.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Érika Gomes de Oliveira - Deverá a parte interessada apresentar novo formulário no prazo de cinco dias, tendo em vista que o valor efetivamente bloqueado foi de R$ 584,15. - ADV: GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB 459190/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), RENATA DE ALCÂNTARA E SILVA TERRA (OAB 506641/SP)

11/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:27

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:31

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026298-19.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Érika Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 323/324: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, comportam provimento. Com efeito, a decisão de fls. 319 foi omissa ao deixar de determinar o levantamento de valor em favor da parte executada, o qual, inclusive, foi objeto de determinação do v. Acórdão de fls. 298/303. Portanto, o pedido de desbloqueio do numerário comporta acolhimento. Com efeito, foi bloqueado o valor de R$ 597,96 da conta da parte executada. Ocorre que a conta bancária no Banco Santander é utilizada para recebimento de proventos. Diante da natureza impenhorável, de rigor o acolhimento do pleito. Nesse sentido: "AÇÃO MONITÓRIA BLOQUEIO DE VALORES PENHORA - CONTA CORRENTE VINCULADA A CONTA POUPANÇA VERBA SALARIAL IMPENHORABILIDADE - Comprovação de bloqueio de valores existentes em conta corrente na qual a agravante recebe salário Inadmissibilidade - Bloqueio e consequente penhora incabíveis Hipótese, ademais, em que aludida conta corrente está vinculada a uma conta poupança, cujo limite não excede 40 salários mínimos - Afronta ao art. 649, IV e X, do CPC - Desbloqueio dos valores determinado - Precedentes do C. STJ Determinada a imediata devolução dos valores levantados pela parte contrária, sob as penas da lei - Decisão reformada - Agravo provido, com determinação". (TJ-SP - AI: 22062513120148260000 SP 2206251-31.2014.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 27/08/2015, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/09/2015) Nessa linha, determino o desbloqueio dos valores bloqueados na conta bancária no Banco Santander. Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento em favor da executada. Assim, dou provimento aos embargos de declaração na forma acima tratada. No mais, mantenho a decisão, tal como lançada. Int ATENÇÃO: É imprescindível que todos os advogados e auxiliares da justiça realizem o cadastro no sistema EPROC, tendo em vista a migração progressiva dos processos para essa plataforma. O não cadastramento implicará na ausência de recebimento de intimações pelo DJEN, e eventuais vícios decorrentes dessa omissão não poderão ser alegados como causa de nulidade processual. Para mais informações sobre o procedimento de cadastramento, acesse: PRIMEIROS PASSOS NO SISTEMA TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: RENATA DE ALCÂNTARA E SILVA TERRA (OAB 506641/SP), GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB 459190/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

18/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(163)