Execução de Título Extrajudicial 1013309-85.2024.8.26.0566 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013309-85.2024.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013309-85.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - R&t Pizzaria Ltda - - Lilia Maria Paulo David - - Tiani Paulo David - "Fl. 530 (Of resp SerasaJud): Ciência a exeqte". - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013309-85.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - R&t Pizzaria Ltda - - Lilia Maria Paulo David - - Tiani Paulo David - Fls. 197: após o recolhimento de 6 UFESPs (2 para cada órgão, vez que são 3 devedores), promova-se a inclusão dos nomes dos executados nos órgãos de proteção ao crédito. Aguarde-se por 30 dias pela providência referida; na inércia do exequente, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013309-85.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - R&t Pizzaria Ltda - - Lilia Maria Paulo David - - Tiani Paulo David - Ciência ao exequente sobre as pesquisas realizadas via sistemas "Renajud" (fls. 509/511) e "Infojud" (peças sigilosas). Aguarde-se por 30 dias manifestação em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013309-85.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - R&t Pizzaria Ltda - - Lilia Maria Paulo David - - Tiani Paulo David - Fica a exequente intimada a complementar a guia de fl. 499 no valor de R$ 4,20, em razão da atualização do valor da UFESP para o ano de 2026. Outrossim, deverá proceder ao recolhimento de mais três despesas, no valor de R$ 115,26, considerando que a pesquisa é realizada por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado. No presente caso, há dois órgãos (Infojud e Renajud) a serem consultados em nome de três executados, totalizando seis despesas, das quais apenas três foram previamente recolhidas. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013309-85.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - R&t Pizzaria Ltda - - Lilia Maria Paulo David - - Tiani Paulo David - Retro: aguarde-se por 30 dias. Se até ao término do período nada for requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. - ADV: NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 10:01

Outras Decisões

16/01/2026, 09:28

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 14:41

Publicação

12/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013309-85.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - R&t Pizzaria Ltda - - Lilia Maria Paulo David - - Tiani Paulo David - Fica a autora intimada de que, ao que parece, a guia de fl. 489 não pertence a estes autos, uma vez que consta número do processo diverso do da presente ação. Ainda, fica intimada de que a pesquisa é realizada por CPF/CNPJ e por órgão a ser pesquisa. - ADV: NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:04

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013309-85.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - R&t Pizzaria Ltda - - Lilia Maria Paulo David - - Tiani Paulo David - Vistos. 1- Em relação à impugnação ao bloqueio realizado, tendo em vista as alegações trazidas pela parte executada, o pequeno valor bloqueado e ainda considerando que a coexecutada Tiani, vem recebendo seguro desemprego e a coexecutada Lilia, recebe benefício assistencial, acolho o pleito de desbloqueio. Na verdade, a presente discussão deve ser analisada à luz do que foi deliberado recentemente pelo C. STJ, que relativizou a impenhorabilidade de salário do devedor, com a orientação de que a questão deve ser verificada em cada caso concreto, deferindo-se a constrição, desde que preservado o montante que assegure a subsistência digna do devedor e de sua família. Tal entendimento foi firmado pela Corte Especial do C. STJ nos embargos de divergência em REsp 1874222, sob o argumento de que, ao suprimir a palavra "absolutamente" do caput do art. 833, do CPC, o legislador passou a tratar a impenhorabilidade de salário como relativa, na medida em que, como pontuou o relator, Min. João Otávio de Noronha, há de se autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, "permitindo que seja atenuada à luz de um julgamento principiológico, em que o julgador, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, conceda a tutela jurisdicional mais adequada a cada caso, em contraponto a uma aplicação rígida, linear e inflexível do conceito de impenhorabilidade". E, como já dito acima, o montante bloqueado é fruto de salário desemprego e benefício assistencial continuado (LOAS); ou seja, o valor bloqueado com certeza irá interferir na sobrevivência digna das executadas. Observe-se que o valor bloqueado somente poderá ser levantado pela parte exequente após o decurso do prazo para eventual recurso, bem como apresentação do necessário formulário MLE. Consigne-se que a medida determinada, como já dito, considerou a proporcionalidade verificada no caso concreto, uma vez que compromete a sobrevivência e manutenção do lar do executado. Destarte, acolho a impugnação. Intime-se. - ADV: NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NILO ROGÉRIO PAULO DAVID (OAB 204671/SP)

15/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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