Ação Penal - Procedimento Sumário 1501604-17.2024.8.26.0539 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1501604-17.2024.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:31

Ato ordinatório

22/10/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:28

Definitivo

20/10/2025, 10:34

Documento (Certidão)

20/10/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2025, 11:20

Documento (Mandado)

03/10/2025, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2025, 10:39

Publicação

19/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501604-17.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCAS EVANGELISTA JARDIM - Vistos. Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso interposto pelo sentenciado. Intime-se o(a) Defensor(a) nomeado(a), pessoalmente, do v. Acórdão, conforme § 4º do artigo 370 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 9.271/96. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso e, não havendo petição neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se Tribunal de Justiça informando. Em caso contrário, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal, com as homenagens do Juízo. Após o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada. 2. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. 3. Extraia-se guia de recolhimento e faça-se a remessa à vara de execuções criminais, uma vez que o regime imposto na sentença é o aberto. Extraída a guia de recolhimento, cumpram-se as determinações postas pelo Comunicado CG n. 328/2023. Após o cadastro das guias pelo Juízo da Execução, deverão constar os números dos novos processos no histórico de partes. Sendo encaminhada Guia de Recolhimento para outro Estado, o número do processo de execução deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando-se o Código 582 "Processo de Execução iniciado outro Estado", indicando no complemento o número do processo com a sigla do Tribunal e Estado. 4. Observo, por fim, que o sentenciado é beneficiário da Justiça Gratuita, conforme decisão proferida de fls. 43/45. 5. Considerando o disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, que assegura à vítima a ciência dos atos processuais e o direito de postular a reparação dos danos sofridos, intime-se a vítima para que tome ciência da r. sentença proferida nos presentes autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA VALHEIRO ANASTACIO (OAB 416031/SP)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501604-17.2024.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCAS EVANGELISTA JARDIM - Vistos. Os autos foram recebidos do Tribunal de Justiça após o julgamento do recurso interposto pelo sentenciado. Intime-se o(a) Defensor(a) nomeado(a), pessoalmente, do v. Acórdão, conforme § 4º do artigo 370 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 9.271/96. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso e, não havendo petição neste sentido, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se Tribunal de Justiça informando. Em caso contrário, deverão os autos retornar ao Egrégio Tribunal, com as homenagens do Juízo. Após o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada. 2. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. 3. Extraia-se guia de recolhimento e faça-se a remessa à vara de execuções criminais, uma vez que o regime imposto na sentença é o aberto. Extraída a guia de recolhimento, cumpram-se as determinações postas pelo Comunicado CG n. 328/2023. Após o cadastro das guias pelo Juízo da Execução, deverão constar os números dos novos processos no histórico de partes. Sendo encaminhada Guia de Recolhimento para outro Estado, o número do processo de execução deverá ser inserido no histórico de partes, utilizando-se o Código 582 "Processo de Execução iniciado outro Estado", indicando no complemento o número do processo com a sigla do Tribunal e Estado. 4. Observo, por fim, que o sentenciado é beneficiário da Justiça Gratuita, conforme decisão proferida de fls. 43/45. 5. Considerando o disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, que assegura à vítima a ciência dos atos processuais e o direito de postular a reparação dos danos sofridos, intime-se a vítima para que tome ciência da r. sentença proferida nos presentes autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA VALHEIRO ANASTACIO (OAB 416031/SP)

19/09/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Definitivo

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Expedição de documento (Mandado)

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