Embargos de Declaração Cível 1097728-15.2023.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1097728-15.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Luiz Alberto Otoni - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1097728-15.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097728-15.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargdo: Luiz Alberto Otoni - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - 3º andar

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:07

Ato ordinatório

23/03/2026, 21:20

Julgamento

23/03/2026, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2026, 02:02

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1097728-15.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargdo: Luiz Alberto Otoni - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1097728-15.2023.8.26.0100/50000 Relator(a): COUTINHO DE ARRUDA Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 18/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 35 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de março de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - 3º andar

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 13:17

Inclusão em pauta

04/03/2026, 17:04

Pedido de inclusão

23/02/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 18:26

Documentos

VISTA

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Vitor Lopes Mariano (OAB 405965/SP) Processo 1097728-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Alberto Otoni - Vistos. O artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, traz que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O artigo 98 do C.P.C., dispõe que: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.. Prescreve o artigo 99, § 2.º, do C.P.C., que: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, afastada diante de outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo, nesse caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento, o que não ocorreu. No caso em análise, é afastada a presunção de pobreza (acepção jurídica do termo) pelos seguintes indícios constantes nos autos: A) Natureza e objeto da causa, que, aparentemente, não demandará gastos elevados com custas e despesas processuais; B) Contratação de advogado particular, sem notícia de prestação de trabalho advocatício pro bono, dispensando o auxílio da Defensoria Pública; C) Dispensa de litigar no Juizado Especial, que não demandam recolhimento de custas e despesas processuais desde o ingresso da ação até a prolação da sentença. D) A parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência; E) Consulta em sistemas disponíveis ao poder Judiciário (sisbajud, sniper, entre outros), que possibilitam verificar que a parte possui contas ativas em diversas instituições financeiras, das quais não juntou extratos aos autos; F) Proprietário de bens móveis de alto valor (renajud - três automóveis: HYUNDAI/HB20 1.6M COMF 2015, FIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4 2011 e GM/ZAFIRA EXPRESSION 2010). Assim, ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5.º, da Lei 11.608/03, deste estado paulista. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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