Cumprimento de sentença 0005684-69.2025.8.26.0602 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005684-69.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005684-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1004150-10.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinatti Perez - Israel Ezequias Antunes - Diante dos documentos juntados às fls. 63 e 67/70, defiro os benefícios da assistência judiciária ao executado. Anote-se. Fls. 96/97: defiro o pedido. Proceda-se a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, através do SerasaJud, observando-se o valor atualizado do débito. No mais, verifica-se que o nome do beneficiário preenchido no formulário de fl. 108 é estranho aos autos. Providencie o executado a vinda de novo formulário para expedição de MLE. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BITTO (OAB 415106/SP), MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB 193776/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 21:14

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:56

Publicação

20/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005684-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1004150-10.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinatti Perez - Israel Ezequias Antunes - Providencie o exequente, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito. - ADV: LUIZ ANTONIO BITTO (OAB 415106/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB 193776/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:25

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:39

Publicação

29/01/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005684-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1004150-10.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinatti Perez - Israel Ezequias Antunes - Tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos, em 25/11/2025, para este juízo, providencie o EXECUTADO a vinda do formulário para expedição de MLE. Oportunamente, quando do pleito pelo levantamento de valores, deve o(a) advogado(a) utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. - ADV: LUIZ ANTONIO BITTO (OAB 415106/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), MARCELO GUIMARAES SERETTI (OAB 193776/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 13:21

Ato ordinatório

28/01/2026, 12:42

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:37

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005684-69.2025.8.26.0602 (processo principal 1004150-10.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinatti Perez - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

25/11/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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