Execução de Título Extrajudicial 1025966-94.2022.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025966-94.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025966-94.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rejane de Oliveira - Charles Emerenciano Sant'na - Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de mandado (Provimento CG nº 28/2014). - ADV: RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP), MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:41

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:28

Publicação

18/12/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025966-94.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rejane de Oliveira - Charles Emerenciano Sant'na - Vistos. Fls. 181/183: em que pesem os argumentos da parte exequente, mantenho a decisão de fls. 174 por seus próprios fundamentos. Diga em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP), RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 21:02

Outras Decisões

17/12/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:47

Publicação

14/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025966-94.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rejane de Oliveira - Charles Emerenciano Sant'na - Certifico e dou fé que, na presente data, procedi ao bloqueio do veículo pela Sistema Renajud. Vista dos autos à parte requerente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP), RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP)

14/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025966-94.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rejane de Oliveira - Thiago Alexandre Ramos Moreira 55070689843 e outro - Charles Emerenciano Sant'na - Vistos. Fls. 146/147 - Trata-se de exceção de pré-executividade nos autos da ação de execução realizada por Charles, terceiro adquirente do veículo penhorado. Aduziu, em suma, a ilegitimidade da penhora na sua forma preliminar pretendida. Houve oportunidade de manifestação da parte contrária. É o relatório. D E C I D O. Por primeiro, observo que é admissível a exceção ou objeção de pré-executividade no bojo do processo de execução, desde que diga respeito a matéria que poderia ter sido apreciada até de ofício ou aquelas as quais a doutrina e a jurisprudência têm tratado. Todavia, após a novel reforma do processo de execução, tais hipóteses tem se restringido às circunstâncias cada vez mais excepcionais, até porque tratando-se de execução de título extrajudicial, a defesa do executado se dá por meio de embargos à execução ou sendo fase de cumprimento de sentença por meio de impugnação, os quais prescindem até de penhora como garantia do Juízo para serem ofertados, admitido inclusive iniciativa de conciliação própria. Ademais, estes casos devem ser constatados à primeira vista, por meio de prova documental, sem necessidade de produzir outras provas. Vale dizer, a exceção de pré-executividade é meio excepcional de defesa na execução, independente dos embargos/impugnação. Cuida-se de mitigação ao princípio da concentração da defesa da parte executada. Entretanto, no caso em análise, não se pode dizer propriamente que haja discussão de matérias de ordem pública ou mesmo de nulidades do título executivo identificáveis de plano ou prima facie a ponto de poderem ser conhecidas de ofício. A apreciação pretendida avança sobre necessidade de aprofundamento eventualmente exauriente da matéria de fundo, visto que não há como se concluir ictu oculi por carência de título executivo hábil ou mesmo prescrição. A legitimidade, a princípio, é documental e decorre do próprio quadro integral da prova essencialmente escrita e suficiente ao menos até o aqui processado, o que se afiguraria inoportuno no momento processual. Além disso, a questão deverá ser formulada em ação próprio, conforme disciplina o artifo 674 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se a execução. Int. - ADV: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP), RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB 415494/SP), MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA (OAB 327885/SP)

30/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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