Usucapião 1021094-67.2018.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1021094-67.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao USUCAPIÃO Nº 1021094-67.2018.8.26.0224/SP Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR: RENAN FELIPE DA SILVA REZENDE ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) AUTOR: DANIELE DE LIMA GODOY ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) RÉU: LUARSAN - SOCIEDADE CIVIL INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL EDITAL (DJEN) Nº 610007513462 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº 1021094-67.2018.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIME HENRIQUES DA COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que RENAN FELIPE DA SILVA REZENDE, CPF: 34820421875 e DANIELE DE LIMA GODOY, CPF: 29444022854 ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando sob o imóvel sito à atual Rua Angela Kube n. 13, Jd. Ema, Picanço - Guarulhos/SP, lote 13, com área de 116,97m², I.C: 083.54.50.0819.00.000.5, e transcrição nº 11.646, do C.R.I desta Comarca (área maior),, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, 07 de abril de 2026.

28/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 04:37

Publicação

09/04/2026, 04:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 1021094-67.2018.8.26.0224/SP Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR: RENAN FELIPE DA SILVA REZENDE ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) AUTOR: DANIELE DE LIMA GODOY ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora/exequente, em dez dias, o recolhimento das custas relativas à publicação do edital, no valor equivalente a R$ 356,19, devendo ser observado que no eproc, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado, devendo ainda ser anotado que as custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema eproc. Local: Guarulhos

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 1021094-67.2018.8.26.0224/SP Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR: RENAN FELIPE DA SILVA REZENDE ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) AUTOR: DANIELE DE LIMA GODOY ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora/exequente, em dez dias, o recolhimento das custas relativas à publicação do edital, no valor equivalente a R$ 356,19, devendo ser observado que no eproc, a geração e o pagamento das custas e despesas processuais são realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo no painel do Advogado, devendo ainda ser anotado que as custas recolhidas no Portal de Custas do TJSP não são aproveitadas no sistema eproc. Local: Guarulhos

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 08:50

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:50

Petição

04/04/2026, 13:16

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 09:28

Publicação

26/03/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1021094-67.2018.8.26.0224/SP AUTOR: RENAN FELIPE DA SILVA REZENDE ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) AUTOR: DANIELE DE LIMA GODOY ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB SP188920) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a citação por edital, devendo a parte interessada juntar a minuta no prazo de 10 dias úteis. Providencie-se a serventia o necessário. No silêncio, os autos serão extintos por ausência de citação. Int. Guarulhos, 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:44

Documentos

Edital

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021094-67.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Renan Felipe da Silva Rezende - - Daniele de Lima Godoy Rezende - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Procuradoria Municipal de Guarulhos/SP e outro - Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do CPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do Código de Processo Civil (CPC). Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial. No silêncio, no prazo de 10 dias, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP), GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB 188920/SP), CLAYTON APARECIDO TRIGUEIRINHO (OAB 188920/SP)

21/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(6)

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