Execução de Título Extrajudicial 1059534-25.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1059534-25.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/01/2026, 11:32

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:38

Publicação

12/12/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1059534-25.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): LUIZ PAULO TURCO (OAB SP122300) ADVOGADO(A): ADRIANA SANTOS BARROS (OAB SP117017) ADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB SP066553) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMOES (OAB SP260373) EXECUTADO: 4F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PERICLES PINHEIRO (OAB SP442739) EXECUTADO: LUCIMARA DE LIMA ADVOGADO(A): PERICLES PINHEIRO (OAB SP442739) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no evento 56, nos termos do artigo 487, III, b, c.c. artigo 922, ambos do Código de Processo Civil. Ultrapassado o prazo para pagamento da última parcela, compete às partes comunicar o integral cumprimento do acordo, para fins de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Conforme item 11 do referido acordo, expeça-se mandado de levantamento em favor do banco exequente referente aos valores bloqueados às fls. 174/179, observada se a procuração possui poderes específicos, ficando consignado que deverá a parte interessada cumprir quanto ao constante no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 01/03/2017, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão, caso não tenha sido feito ainda.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 16:28

Homologação de Transação

10/12/2025, 16:28

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1059534-25.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - 4F Distribuidora de Alimentos Ltda. - - Lucimara de Lima - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMÕES (OAB 260373/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PERICLES PINHEIRO (OAB 442739/SP)

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 12:47

Petição

06/11/2025, 16:46

Petição

06/11/2025, 14:35

Petição

01/10/2025, 17:08

Publicação

12/09/2025, 01:21

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 01:21

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1059534-25.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - 1. Preliminarmente, cumpra a Serventia o quanto determinado pela decisão de fls. 191/192, primeiro parágrafo, expedindo-se carta para citação da pessoa jurídica na pessoa de sua representante legal. 1.1 Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para complementação do valor recolhido à título de despesas postais para intimação da coexecutada Lucimara a respeito da penhora de valores. 2. Quanto ao mais, melhor analisando os autos, assiste razão ao exequente (fls. 201/210), razão pela qual defiro o pedido de penhora de ativos financeiros dos executados, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, pelo sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha. Em relação à pessoa jurídica, à título de arresto, ante pendência de sua citação na pessoa da sócia (já frustrada tentativa de citação no endereço por ela declarado como sede perante a Junta Comercial por motivo de mudança - fls. 159/160 ). Anote-se como alerta. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Já conferido o recolhimento das taxas e a apresentação da planilha de cálculo atualizada. Assim, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. serventia o bloqueio de ativos em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, apresentar embargos à penhora (artigo 841 do Código de Processo Civil), no prazo de quinze dias. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil), hipótese em que caberá ao(à) exequente recolher as despesas postais, se não for beneficiário da gratuidade processual. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Executados abaixo: Lucimara de Lima e 4f Distribuidora de Alimentos Ltda;17652441889 e 33772969000130; Valor atualizado conforme planilha de fls. 170: R$ 679.615,01 Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)

05/08/2025, 00:00

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