Monitória 1003554-59.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1003554-59.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003554-59.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional S/A - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, o qual explica, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deverá o exequente, no pedido, indicar a qualificação completa de ambas as partes (exequente e executado) e instruir com a planilha de débito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como, caso não seja beneficiário da JG, recolher a taxa judiciária a que refere-se o item "4" da tabela, no Comunicado Conjunto Nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), além das custas postais para intimação do executado, caso este seja revel ou representado pela Defensoria Pública (artigo 513, § 2º, inciso II do CPC/15). Decorridos trinta dias desta publicação sem que se inicie o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos do artigo 1286, §§ 4º e 6º, das Normas de Serviço da CGJ. Iniciado o cumprimento de sentença, os presentes autos serão arquivados definitivamente, como determinado na r.Sentença, independente de nova intimação. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003554-59.2025.8.26.0224 - Monitória - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória e constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na obrigação da requerida de pagar à autora o importe de R$ 13.794,95 (treze mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos), sobre o qual incidirá exclusivamente a taxa SELIC, a partir da citação, acumulada mensalmente, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora (art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, e interpretação conforme AREsp 2.059.743/RJ). Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1003554-59.2025.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereços junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias, devendo providenciar o necessário para a tentativa de citação em eventuais endereços ainda não diligenciados, os quais deverão ser indicados no pedido, ou, em caso de resultado negativo, requerer outra medida pertinente ao regular andamento do feito.

15/05/2025, 00:00

Outras Decisões

31/01/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:22

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 16:37

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00