Monitória 1094206-19.2019.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1094206-19.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1094206-19.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - White Martins Gases Industriais Ltda - Hospital e Maternidade São José - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), ADALBERTO JOSÉ FIORELLI (OAB 244915/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:32

Recebimento

18/03/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094206-19.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita - Embargdo: White Martins Gases Industriais Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO NA INICIAL E O VALOR HOMOLOGADO PELO LAUDO PERICIAL, QUE DEVERIA SERVIR DE BASE PARA CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. O EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A VERBA HONORÁRIA, NÃO HAVENDO BIS IN IDEM. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS É EVIDENTE, NÃO CABENDO ALTERAÇÃO DO RESULTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 1.022 E 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - 5º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1094206-19.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita - Embargdo: White Martins Gases Industriais Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1094206-19.2019.8.26.0100/50000 Relator(a): CARMEN LUCIA DA SILVA Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 113 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 13 de janeiro de 2026. Julemar de Alcântara 378588 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - 5º andar

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita - Apelado: White Martins Gases Industriais Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA SELIC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA. A APELANTE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM PELA SUPOSTA CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM A TAXA SELIC E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM A TAXA SELIC, CONFIGURANDO BIS IN IDEM; (II) ESTABELECER SE É CABÍVEL A REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO VALOR PLEITEADO NA INICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR A SENTENÇA NÃO CUMULOU INDEVIDAMENTE CORREÇÃO MONETÁRIA COM A TAXA SELIC, POIS OS VALORES FORAM ATUALIZADOS APENAS ATÉ SETEMBRO/2019, DETERMINANDO-SE A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS A PARTIR DESSA DATA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024. A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA SENTENÇA NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM, POIS SE REFERE A VERBA DISTINTA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E EXTRAJUDICIAIS MENCIONADOS NO CONTRATO, INEXISTINDO CUMULAÇÃO INDEVIDA. VERIFICADA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM QUANDO CONSIDERADA A PARTIR DO ÚLTIMO VALOR ATUALIZADO. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO DEVIDOS MESMO QUANDO EXISTIREM HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO CONTRATO DE ORIGEM, DESDE QUE NÃO HAJA CUMULAÇÃO DE NATUREZA IDÊNTICA. EM CASO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, É CABÍVEL A REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 389 E 406 (REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024); CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, E 86.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 1.059 (RECURSO REPETITIVO); TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002027-88.2023.8.26.0597, REL. DES. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, J. 19.08.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002303-96.2023.8.26.0443, REL. DES. CARMEN LUCIA DA SILVA, J. 16.10.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094206-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Advogado: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP); Advogado: Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP); Apelado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP); Advogado: Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/10/2025 1094206-19.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Monitória; 1094206-19.2019.8.26.0100; Compra e Venda;

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Advogado: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP); Advogado: Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP); Apelado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP); Advogado: Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1094206-19.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1094206-19.2019.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda;

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita - Apelado: White Martins Gases Industriais Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA DEMANDA VERSA SOBRE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/CILINDROS MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 25º A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ART. 5º, ITENS III.6 E III.14, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP) PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094206-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita; Advogado: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP); Advogado: Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP); Apelado: White Martins Gases Industriais Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP); Advogado: Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1094206-19.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Monitória; 1094206-19.2019.8.26.0100; Duplicata;

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 21:55

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094206-19.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita - Embargdo: White Martins Gases Industriais Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO NA INICIAL E O VALOR HOMOLOGADO PELO LAUDO PERICIAL, QUE DEVERIA SERVIR DE BASE PARA CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. O EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A VERBA HONORÁRIA, NÃO HAVENDO BIS IN IDEM. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS É EVIDENTE, NÃO CABENDO ALTERAÇÃO DO RESULTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 1.022 E 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - 5º andar

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita - Apelado: White Martins Gases Industriais Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA SELIC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA. A APELANTE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM PELA SUPOSTA CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM A TAXA SELIC E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE CUMULAÇÃO INDEVIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA COM A TAXA SELIC, CONFIGURANDO BIS IN IDEM; (II) ESTABELECER SE É CABÍVEL A REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO VALOR PLEITEADO NA INICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR A SENTENÇA NÃO CUMULOU INDEVIDAMENTE CORREÇÃO MONETÁRIA COM A TAXA SELIC, POIS OS VALORES FORAM ATUALIZADOS APENAS ATÉ SETEMBRO/2019, DETERMINANDO-SE A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS A PARTIR DESSA DATA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024. A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA SENTENÇA NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM, POIS SE REFERE A VERBA DISTINTA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E EXTRAJUDICIAIS MENCIONADOS NO CONTRATO, INEXISTINDO CUMULAÇÃO INDEVIDA. VERIFICADA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM QUANDO CONSIDERADA A PARTIR DO ÚLTIMO VALOR ATUALIZADO. OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO DEVIDOS MESMO QUANDO EXISTIREM HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO CONTRATO DE ORIGEM, DESDE QUE NÃO HAJA CUMULAÇÃO DE NATUREZA IDÊNTICA. EM CASO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, É CABÍVEL A REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 86 DO CPC. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 389 E 406 (REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024); CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, E 86.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 1.059 (RECURSO REPETITIVO); TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002027-88.2023.8.26.0597, REL. DES. ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, J. 19.08.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002303-96.2023.8.26.0443, REL. DES. CARMEN LUCIA DA SILVA, J. 16.10.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Saulo Sena Mayriques (OAB: 250893/SP) - Adalberto José Fiorelli (OAB: 244915/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luís Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094206-19.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/11/2025, 00:00

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