Execução de Título Extrajudicial 1005312-95.2025.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005312-95.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005312-95.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osasco Comércio de Baterias Ltda - Edson Ribeiro - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito, DOU POR SATISFEITA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação. Providencie a serventia, com presteza, a liberação do bloqueio de fls. 136/138. Em relação ao deposito de fls. 122/123, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante a apresentação do formulário MLE, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Quanto as custas deste incidente, foram observados os termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023 e Lei n. 11.608/2003, com redação dada pela Lei n. 17.785/2023, tendo a parte Exequente providenciado o recolhimento no início da ação. Assim, não há custas remanescentes a recolher. Considerando que não há, no caso concreto, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a publicação desta. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o recolhimento das custas. P.I.C. - ADV: JANAÍNA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS (OAB 413148/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005312-95.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osasco Comércio de Baterias Ltda - Edson Ribeiro - Aviso do cartório: manifeste-se a parte exequente no prazo de 48 horas acerca do pedido de desbloqueio. Com a manifestação, encaminhe-se para conclusos-urgente. - ADV: JANAÍNA DOS SANTOS SILVA CANIVILO SALAS (OAB 413148/SP), FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:35

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:55

Protocolo de Petição

12/03/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 11:01

Ato ordinatório

21/12/2025, 05:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:35

Publicação

05/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. Teor da certidão do Oficial de Justiça disponibilizado nos autos digitais. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP) Intimação - Processo 1005312-95.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osasco Comércio de Baterias Ltda - Aviso do cartório à parte

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/12/2025, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 17:55

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:24

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005312-95.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Osasco Comércio de Baterias Ltda - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez) por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fica o executado advertido que nos termos do art. 827, § 1º do CPC, em caso de pagamento no prazo estipulado, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Faculta-se a oposição de embargos pelo executado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do mandado efetivamente cumprido aos autos. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderão acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Todavia, caso o devedor não seja encontrado para citação, fica deferido o arresto, devendo o exequente, após, providenciar o necessário para citação. No mais, havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI da Lei Estadual n. 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ficando deferida, após, as pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (1 UFESP por CPF/CNPJ pesquisado). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado por carta, fica deferida - desde que requerido - a expedição de mandado de penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fica deferida também - e desde que requerido - a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD,(1 UFESP por ordem de bloqueio simples), cumprindo, ainda, ao credor comprovar nos autos ao recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida a justiça gratuita). Ficam deferidas desde já, as pesquisas via sistemas INFOJUD das 2(duas) últimas declarações de bens (1 UFESP por pesquisa DIRPF e DIRPJ (até o ano de 2016, após 2 UFESPs para ECF por ano) e RENAJUD (1 UFESP por consulta) para localização de eventual bem móvel, devendo o exequente providenciar o recolhimento das respectivas taxas (salvo se tiver sido concedida a justiça gratuita), bem como a pesquisa de bem imóvel via sistema ARISP, devendo o exequente buscar as informações diretamente no site da ARISP (exceto se deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Por fim, se requerido, expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do CPC. Na inércia do exequente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)

30/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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