Embargos à Execução 1005326-34.2018.8.26.0020 - TJSP

Embargos à Execução 1005326-34.2018.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/06/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005326-34.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1001417-86.2015.8.26.0020) - Embargos à Execução - Pagamento - Cesar Augusto Modesto - Olimar Barbiero - Vistos. Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Fls. 274/275: Ciente da v. Decisão que não admitiu o recurso especial. Arquivem-se os autos definitivamente, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Observo que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada, respeitando os termos do mesmo Comunicado. Int. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP), ANTONIO TERRA DA SILVA JUNIOR (OAB 274814/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA (OAB 267396/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 17:04

Mero expediente

13/06/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:28

Apensamento

11/06/2025, 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/06/2025, 09:45

Recebimento

10/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Olimar Barbiero - Apelado: Cesar Augusto Modesto (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Terra da Silva Junior (OAB: 274814/SP) - Cesar Augusto de Souza (OAB: 267396/SP) - Angelo Donizeti Berti Marino (OAB: 106467/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512 Nº 1005326-34.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/01/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 10:50

Publicação

02/09/2022, 01:00

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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