Procedimento Comum Cível 0212366-69.2009.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0212366-69.2009.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0212366-69.2009.8.26.0100 (583.00.2009.212366) - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Oswaldo Ruiz Filho - Tetsuhito Amano e outro - Grupo Paulista de Investimentos e Participações - - Carlos Roberto Ezar e outro - Ciência da juntada aos autos de Nota de Devolução de pedido de Averbação de Arresto/Penhora em Matrícula de Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: THOMAS LAW (OAB 271471/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), LUCAS ALVES PINAFFI (OAB 366932/SP), LEONARDO YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE (OAB 278953/SP), MARIA SCHAEFER GOIS (OAB 495281/SP), OSWALDO RUIZ FILHO (OAB 83955/SP), EDUARDO BORGUEZAN (OAB 200175/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0212366-69.2009.8.26.0100 (583.00.2009.212366) - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Oswaldo Ruiz Filho - Tetsuhito Amano e outro - Grupo Paulista de Investimentos e Participações - - Carlos Roberto Ezar e outro - Certidão de arresto/penhora juntado aos autos. O advogado do exequente deverá verificar rotineiramente sua caixa de endereço eletrônico, para onde será enviado o boleto para pagamento pela ARISP, e NÃO PELO JUÍZO DA VARA CÍVEL, visando a averbação do(a) arresto/penhora, ou eventual nota de devolução. - ADV: MARIA SCHAEFER GOIS (OAB 495281/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP), EDUARDO BORGUEZAN (OAB 200175/SP), LUCAS ALVES PINAFFI (OAB 366932/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), OSWALDO RUIZ FILHO (OAB 83955/SP), THOMAS LAW (OAB 271471/SP), LEONARDO YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE (OAB 278953/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:28

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:24

Documento (Certidão)

10/04/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:57

Publicação

16/03/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0212366-69.2009.8.26.0100 (583.00.2009.212366) - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Oswaldo Ruiz Filho - Tetsuhito Amano e outro - Grupo Paulista de Investimentos e Participações - - Carlos Roberto Ezar e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: MARIA SCHAEFER GOIS (OAB 495281/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), LUCAS ALVES PINAFFI (OAB 366932/SP), LEONARDO YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE (OAB 278953/SP), THOMAS LAW (OAB 271471/SP), OSWALDO RUIZ FILHO (OAB 83955/SP), EDUARDO BORGUEZAN (OAB 200175/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:02

Outras Decisões

13/03/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:31

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

19/02/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0212366-69.2009.8.26.0100 (583.00.2009.212366) - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Oswaldo Ruiz Filho - Tetsuhito Amano e outro - Grupo Paulista de Investimentos e Participações - - Carlos Roberto Ezar e outro - Vistos. Observo que a petição de fls. 2.002/2.016 já foi apreciada pela decisão de fls. 1.606/1.607. Pende, por ora, a arguição de fraude à execução de fls. 1.826/1.864, com pedido de arresto sobre imóvel, que foi objeto de seguidas altercações entre as partes, na forma das petições de fls. 2.024/2.028, 2.029/2.036, 2.037/2.045, 2.046/2.050, 2.057/2.061 e 2.062/2.072. Arguiu o exequente que houve fraude à execução por parte do coexecutado TETSUHITO AMANO, consistente na doação do imóvel descrito na matrícula nº 207.386 do 8º Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 1.886/1.889), localizado na Rua Arthur de Oliveira, nº 109, Casa Verde, em favor da terceira MARY FUKUGAKIUCHI HAMASAKI, lançada no registro nº 06 da matrícula. Nesse contexto, pleiteou o arresto do imóvel e o bloqueio da respectiva matrícula. Em que pesem as posteriores manifestações do executado, há indícios suficientes da prática de fraude à execução. Com efeito, a doação é ato de disposição gratuita de patrimônio, não havendo, no caso, nenhuma indicação de que o coexecutado tenha imposto qualquer encargo sobre a donatária. Sem prejuízo, a doação foi registrada em 13/05/2024, momento em que o processo já se desenvolvia há mais de uma década, cumprindo frisar que a demanda não se encontra em segredo de justiça, não havendo motivo aparente que sustente eventual desconhecimento de sua existência por terceiros, muito menos pelo próprio coexecutado TETSUHITO, que está devidamente citado e representado por advogado desde a fase de conhecimento. Frise-se, ainda, que a doação foi registrada após, por determinação oriunda do C. STJ em 2023 (fls. 1.354/1.358), a execução retomar seu andamento. Também se deve considerar que, ao menos em sede de cognição superficial, a doação se mostra capaz de reduzir o coexecutado TETSUHITO à insolvência, tendo em vista que permanece quantia substancial a ser adimplida, com insucesso de pesquisas patrimoniais (fls. 1.520/1.521) e sem que, até o momento, o executado tenha apontado meios efetivos de satisfazer o crédito. Desse modo, há probabilidade do direito invocado, bem como risco ao resultado útil do processo, que se desenvolve sem sucesso há anos. Também existe, caso não determinado o arresto, a possiblidade de que o imóvel seja alienado para novos terceiros. Entendo, ainda, que também se justifica o pedido de bloqueio da matrícula. Isso porque, como exposto nas fls. 1.921/1.935, o imóvel doado é vizinho da Escola Heisei Amano Shigenori (nome empresarial EHS EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA, CNPJ nº 22.104.274/0001-63), com que tanto o coexecutado TETSUHITO quanto a donatária MARY possuem relações aparentes (MARY já integrou o quadro social da escola e é filha da atual sócia Claudia Miyuki Yokochi Fukugakiuchi Hamasaki, conforme os documentos de fls. 1.890/1.896, e TETSUHITO é filho de Shigenori Amano, homenageado no nome da instituição, como se observa na fl. 1.923). E, consoante se extrai dos documentos de fls. 1.924, 1.927 e 1.945/1.957, há projeto de ampliação da escola, com incorporação do imóvel doado (destaque-se, por oportuno, que o pedido de alvará de edificação no imóvel doado leva o nome do próprio coexecutado TETSUHITO fl. 1.946). Considerando a aparente viabilidade do pedido de fraude à execução, certo é que a unificação dos imóveis e das matrículas, com indivisibilidade do futuro imóvel unificado, acarretará um sem número de futuras dificuldades em eventual expropriação do bem, como a possível necessidade de intimação de mais coproprietários e credores, além do cálculo da parte ideal que o imóvel doado passaria a compor no imóvel unificado e indivisível (perceba-se que o imóvel doado possui 189m², ao passo que o imóvel vizinho, em que se localiza a escola, possui 858m², de acordo com as descrições de fls. 1.865 e 1.886, cenário em que, ao menos pelo critério de metragem, o imóvel doado comporia cerca de 20% do imóvel unificado), o que dificultaria eventual alienação, em razão da imposição legal de que seja preservado o valor das partes ideais de coproprietários que não sejam parte na execução (CPC, art. 843, § 2º). Com efeito, a título hipotético, perceba-se que o imóvel doado possui 189m², ao passo que o imóvel vizinho, em que se localiza a escola, possui 858m², de acordo com as descrições de fls. 1.865 e 1.886, cenário em que, ao menos pelo critério de metragem, o imóvel doado comporia cerca de 20% do imóvel unificado. Em tal situação, caso se determinasse o leilão do imóvel unificado, não poderiam ser admitidos lances inferiores a, ao menos, 90% do valor total da avaliação, limite em que, de acordo com a experiência do dia a dia forense, não haverá nenhum interessado. Saliente-se, ainda, que o cálculo aqui efetuado é rudimentar e aborda apenas a metragem dos terrenos, sem considerar construções ou outros melhoramentos que poderiam implicar uma participação ainda menor do imóvel doado no futuro imóvel unificado. Ante o exposto, com fulcro na aparente ocorrência de fraude à execução, DEFIRO o arresto do imóvel descrito na matrícula nº 207.386 do 8º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP (fls. 1.886/1.889), de propriedade da terceira MARY FUKUGAKIUCHI HAMASAKI. Defiro também o bloqueio da referida matrícula, nos termos do artigo 214, § 3º, da Lei nº 6.015/73, permitida a prenotação de títulos futuros, na forma do § 4º do mencionado artigo. Considero aperfeiçoado o arresto de pleno direito com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor dos bens como depositário, independentemente de outra formalidade. Para a averbação do arresto via ARISP, caberá ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: (1) o comprovante de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1), do valor previsto para realização de pesquisas eletrônicas, correspondente a 1 UFESP por imóvel (ANEXO V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023), se não for beneficiário de justiça gratuita; (2) memória de cálculo atualizada; (3) indicação do e-mail para envio do boleto bancário para pagamento dos emolumentos do Cartório de Registro Imobiliário. Não sendo possível o arresto eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. O coexecutado TETSUHITO fica intimado acerca do arresto na pessoa de seu advogado. Não se observa, de acordo com a matrícula, a presença de nenhuma das pessoas previstas no artigo 799 do CPC. Destaque-se que MARY é indicada como solteira na matrícula. Considerando que o sistema ARISP não dispõe de funcionalidade para bloqueio de matrícula, para tal finalidade servirá a presente decisão como mandado a ser encaminhado pelo exequente ao 8º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, com nota de que caberá também ao exequente o adiantamento de eventuais emolumentos. Após a efetivação do arresto, intime-se a terceira MARY FUKUGAKIUCHI HAMASAKI, por carta, para os fins do artigo 792, § 4º, do CPC (ajuizamento, caso queira, de Embargos de Terceiro). Houve indicação de endereços na fl. 2.072 e recolhimento de custas nas fls. 1.982/1.984. Int. - ADV: ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), MARIA SCHAEFER GOIS (OAB 495281/SP), LEONARDO YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE (OAB 278953/SP), THOMAS LAW (OAB 271471/SP), OSWALDO RUIZ FILHO (OAB 83955/SP), EDUARDO BORGUEZAN (OAB 200175/SP), VALDENI MARIA FARIA DE CARVALHO (OAB 123762/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valdeni Maria Faria de Carvalho (OAB 123762/SP), Eduardo Borguezan (OAB 200175/SP), Oswaldo Ruiz Filho (OAB 83955/SP), Thomas Law (OAB 271471/SP), Leonardo Yamashita Deliberador Liberatore (OAB 278953/SP), Adolfo Luis de Souza Gois (OAB 22165/PR), Maria Schaefer Gois (OAB 495281/SP) Processo 0212366-69.2009.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oswaldo Ruiz Filho - Reqdo: Tetsuhito Amano - Vistos. Peças sigilosas: Defiro o(s) requerimento(s). I. Proceda-se com a realização da(s) pesquisa(s) de bens em nome do(s) devedor(es) por meio do(s) sistema(s) indicado(s), intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. II. Defiro a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e SUSEP- Superintendência de Seguros Privados para solicitar informações sobre a existência de crédito em nome da parte executada ([Nome da Parte Passiva Selecionada], CPF/CNPJ nº [CPF/CNPJ da Parte Passiva Selecionada]), no que diz respeito a planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL, bem como, em caso positivo, seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Defiro também a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para o mesmo fim do parágrafo anterior, referente ao Programa "Nota Fiscal Paulista". Defiro ainda, a expedição de ofícios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e à B3 - Brasil Bolsa Balcão a fim de solicitar informações sobre a existência de crédito em nome do(a)(s) executado(a)(s), referente a ações e outros títulos privados, bem como, em caso positivo, providenciar seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Por fim, defiro a expedição de ofício às demais instituições financeiras/bancárias, que não estejam qualificadas acima, pra que informem a este Juízo, acerca da existência de ativos financeiros como título de capitalização, cotas em fundos de investimentos, consórcios, ativos depositados em cofres, bens ou valores em penhor, outros investimentos diversos, não abrangidos pelas pesquisas SISBAJUD e INFOJUD, bem como, em caso positivo, seu bloqueio para oportuna transferência para conta à disposição deste Juízo. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, com memória de cálculo atualizada do crédito perseguido na demanda, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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