Execução de Título Extrajudicial 1005387-95.2023.8.26.0220 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005387-95.2023.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/02/2026, 16:25

Definitivo

13/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:54

Publicação

22/08/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005387-95.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa - Rogerio Alves de Souza Ramos Pinto e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, procedi à solicitação de desbloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, do valor bloqueado à fl. 140, ressaltando que tem um prazo médio de dois dias úteis para a liberação efetiva da constrição, conforme procedimento do sistema utilizado. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 19:02

Ato ordinatório

21/08/2025, 18:49

Publicação

21/08/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005387-95.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa - Rogerio Alves de Souza Ramos Pinto e outro - Vistos. Páginas 174/175: considerando o item "10" do acordo homologado: "As partes concordam em desistir de eventuais penhoras e bloqueios realizados nos autos do processo, motivo pelo qual requerem à Vossa Excelência a liberação de eventuais penhoras realizadas", providencie-se o desbloqueio pelo SISBAJUD. Int-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:06

Outras Decisões

20/08/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:47

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005387-95.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo Sa - Rogerio Alves de Souza Ramos Pinto e outro - VISTOS OS AUTOS. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo de páginas 157/168 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO este processo nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - Homologar:..."b" a transação). Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o registro de em andamento no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos). Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital). Nesse caso, nos termos do Art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado. A propósito, o item "6" do acordo - "Havendo inadimplemento de qualquer das obrigações avençadas neste acordo, o Exequente promoverá de imediato, o cumprimento de sentença, visando a satisfação integral de seu crédito" - reforça esse entendimento, tornando desnecessária a manutenção do processo suspenso, já que as próprias partes previram a execução do título judicial na hipótese de inadimplemento. Nesses termos, transitada em julgado a presente e regularizados os autos, ao arquivo, com as anotações de estilo. Publique-se e intimem-se. - ADV: JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

21/07/2025, 00:00

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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