Execução de Título Extrajudicial 0049264-13.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

ATM AUTOMAçãO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP 303021·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP 303021·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP 303021·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:35

Petição

26/02/2026, 08:28

Publicação

20/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0049264-13.2011.8.26.0224/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB SP303021) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) ATO ORDINATÓRIO Evento 301: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o evento 294 (pesquisa Infojud negativa). Local: Guarulhos

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2026, 13:36

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/01/2026, 16:11

Execução frustrada

28/11/2025, 09:58

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:22

Petição

26/11/2025, 12:21

Publicação

11/11/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0049264-13.2011.8.26.0224/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB SP303021) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa de bens realizada por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados por este juízo. No silêncio, aguarde-se manifestação do interessado em arquivo. Local: Guarulhos

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(300)

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:35

Petição

26/02/2026, 08:28

Publicação

20/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:26

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0049264-13.2011.8.26.0224/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB SP303021) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) ATO ORDINATÓRIO Evento 301: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre o evento 294 (pesquisa Infojud negativa). Local: Guarulhos

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2026, 13:36

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/01/2026, 16:11

Execução frustrada

28/11/2025, 09:58

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:22

Petição

26/11/2025, 12:21

Publicação

11/11/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0049264-13.2011.8.26.0224/SP Assunto: Alienação fiduciária EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB SP303021) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB SP353135) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa de bens realizada por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados por este juízo. No silêncio, aguarde-se manifestação do interessado em arquivo. Local: Guarulhos

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049264-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049264) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Atm Automação Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:29

Documento (Certidão)

07/11/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049264-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049264) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Atm Automação Ltda - Vistos. Prossiga-se com as pesquisas requeridas. Ao cumprimento Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 19:16

Outras Decisões

31/10/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:46

Petição

02/10/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049264-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049264) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Atm Automação Ltda - Ciência à parte credora que foi realizada a pesquisa de bens/ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio de numerário em conta, fica convertido o mesmo em penhora.Observação: por orientação do(a) Magistrado(a), será transferido valor bloqueado igual ou superior a 05 (cinco) UFESPs para conta judicial vinculada a estes autos. Caso o valor bloqueado seja inferior a 05 (cinco) UFESPs, será imediatamente desbloqueado. Registre-se, ainda, que, nos termos do art. 14, § 10, do Regulamento do SISBAJUD, valores bloqueados em aplicações financeiras sujeitas a oscilações de mercado poderão sofrer variação entre as datas do bloqueio e da efetiva transferência.Consigne-se que a reiteração da pesquisa de ativos financeiros somente será realizada após o interregno de 06 (seis) meses da última efetivada.Servirá a presente de intimação das partes para que apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, o que ensejará sua extinção por falta de andamento ou arquivamento provisório dos autos. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 09:03

Ato ordinatório

11/09/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049264-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049264) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Atm Automação Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 11:09

Reativação

29/07/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0049264-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049264) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S/A - Atm Automação Ltda - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros na modalidade teimosinha com reiteração automática por 30 dias, para fins de penhora, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, limitada ao valor da execução. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, será efetuada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, será providenciada a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 14:05

Outras Decisões

28/07/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 08:29

Petição

23/05/2025, 15:47

Publicação

20/05/2025, 10:05

Publicação

15/05/2025, 23:18

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 23:06

Publicação

15/05/2025, 23:06

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0049264-13.2011.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Atm Automação Ltda - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 e da da Lei 16.897/18, para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa fixada em 1,212 UFESPs (R$ 44,87), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 206-2.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:51

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:24

Petição

28/04/2025, 13:05

Provisório

25/04/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 10:09

Publicação

24/04/2024, 00:23

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 13:58

Execução frustrada

22/04/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:44

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:44

Petição

13/03/2024, 10:36

Publicação

02/03/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:43

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:05

Petição

22/01/2024, 14:37

Publicação

17/01/2024, 07:12

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 00:34

Ato ordinatório

15/01/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 15:10

Petição

16/10/2023, 16:36

Publicação

06/10/2023, 04:15

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 06:22

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:18

Apensamento

04/10/2023, 10:59

Petição

22/08/2023, 13:45

Petição

22/08/2023, 13:37

Publicação

14/08/2023, 02:57

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 01:19

Execução frustrada

10/08/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 10:58

Petição

02/08/2023, 11:15

Publicação

26/07/2023, 02:56

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 10:40

Petição

25/07/2023, 09:57

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:44

Reativação

25/07/2023, 09:22

Expedição de documento (Informações)

25/07/2023, 09:15

Petição

06/07/2023, 17:15

Publicação

13/06/2023, 07:09

Remessa (outros motivos)

08/06/2023, 05:46

Expedição de documento (Informações)

07/06/2023, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2023, 15:20

Expedição de documento (Informações)

07/06/2023, 15:19

Provisório

28/10/2021, 18:06

Publicação

04/08/2021, 09:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 14:05

Execução frustrada

02/08/2021, 17:48

Petição

27/07/2021, 13:42

Publicação

15/06/2021, 08:10

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 14:21

Execução frustrada

09/06/2021, 19:36

Petição

02/06/2021, 13:36

Publicação

03/03/2021, 08:17

Remessa (outros motivos)

02/03/2021, 13:58

Outras Decisões

25/02/2021, 13:32

Ato ordinatório

22/02/2021, 14:15

Petição

30/11/2020, 13:37

Recebimento

23/11/2020, 14:35

Entrega em carga/vista

16/11/2020, 14:20

Publicação

26/10/2020, 07:51

Remessa (outros motivos)

23/10/2020, 14:10

Outras Decisões

21/10/2020, 13:59

Petição

19/10/2020, 14:44

Recebimento

04/08/2020, 16:12

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 10:30

Publicação

02/03/2020, 10:38

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 11:26

Outras Decisões

26/02/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 11:19

Ato ordinatório

21/12/2019, 01:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 11:53

Ato ordinatório

03/10/2019, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 14:52

Petição

26/09/2019, 11:36

Petição

06/09/2019, 11:47

Publicação

03/09/2019, 10:55

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 11:55

Ato ordinatório

30/08/2019, 16:21

Publicação

22/08/2019, 15:07

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 13:15

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:49

Publicação

13/08/2019, 11:55

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 11:21

Ato ordinatório

09/08/2019, 14:04

Petição

09/08/2019, 13:54

Publicação

26/07/2019, 10:06

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 12:24

Outras Decisões

22/07/2019, 17:47

Petição

16/07/2019, 12:24

Publicação

04/07/2019, 11:29

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 13:11

Outras Decisões

01/07/2019, 13:58

Petição

27/06/2019, 11:38

Publicação

04/06/2019, 10:17

Remessa (outros motivos)

03/06/2019, 13:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 15:14

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 11:20

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 11:15

Petição

20/05/2019, 11:14

Publicação

03/05/2019, 10:19

Remessa (outros motivos)

02/05/2019, 13:37

Mero expediente

02/05/2019, 10:30

Decurso de Prazo

15/04/2019, 16:52

Publicação

12/03/2019, 09:39

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 11:47

Ato ordinatório

08/03/2019, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2019, 15:45

Petição

28/02/2019, 15:11

Petição

26/02/2019, 09:48

Publicação

29/01/2019, 10:51

Remessa (outros motivos)

28/01/2019, 11:37

Ato ordinatório

25/01/2019, 16:10

Petição

23/01/2019, 16:14

Reativação

22/01/2019, 16:50

Reativação

22/01/2019, 16:49

Provisório

18/09/2018, 13:45

Decurso de Prazo

18/09/2018, 13:43

Publicação

20/07/2018, 09:28

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 13:19

Outras Decisões

19/07/2018, 10:16

Petição

18/07/2018, 10:33

Publicação

26/06/2018, 09:12

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 13:04

Ato ordinatório

25/06/2018, 11:54

Petição

20/06/2018, 10:25

Petição

20/06/2018, 10:25

Publicação

04/06/2018, 10:36

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 09:56

Ato ordinatório

30/05/2018, 09:26

Publicação

23/04/2018, 09:23

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 12:58

Ato ordinatório

20/04/2018, 10:29

Petição

11/04/2018, 15:07

Publicação

23/03/2018, 10:21

Remessa (outros motivos)

22/03/2018, 13:10

Outras Decisões

22/03/2018, 10:51

Recebimento

06/03/2018, 12:23

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2017, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2017, 16:17

Publicação

26/09/2017, 10:15

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 13:05

Outras Decisões

25/09/2017, 09:24

Petição

14/09/2017, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 15:23

Publicação

15/08/2017, 10:35

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 13:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/08/2017, 08:41

Petição

02/08/2017, 09:27

Reativação

01/08/2017, 14:25

Desarquivamento

01/08/2017, 14:06

Provisório

12/07/2017, 14:48

Decurso de Prazo

10/07/2017, 11:31

Ato ordinatório

07/06/2017, 19:00

Publicação

06/06/2017, 11:01

Remessa (outros motivos)

05/06/2017, 12:53

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:15

Petição

30/05/2017, 10:58

Publicação

16/05/2017, 11:38

Remessa (outros motivos)

15/05/2017, 12:38

Ato ordinatório

12/05/2017, 10:15

Petição

10/05/2017, 16:16

Publicação

11/04/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

10/04/2017, 12:53

Ato ordinatório

07/04/2017, 11:45

Reativação

31/03/2017, 15:19

Desarquivamento

31/03/2017, 14:01

Provisório

06/02/2015, 15:19

Publicação

12/12/2014, 12:13

Publicação

12/12/2014, 12:13

Remessa (outros motivos)

11/12/2014, 13:50

Remessa (outros motivos)

11/12/2014, 13:50

Mero expediente

09/12/2014, 19:51

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2014, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 17:24

Petição

02/10/2014, 13:22

Publicação

03/09/2014, 13:45

Remessa (outros motivos)

02/09/2014, 13:59

Outras Decisões

01/09/2014, 14:28

Petição

29/08/2014, 16:49

Publicação

14/08/2014, 11:47

Remessa (outros motivos)

13/08/2014, 14:37

Outras Decisões

12/08/2014, 16:06

Petição

31/07/2014, 18:34

Petição

21/07/2014, 15:40

Publicação

16/06/2014, 11:04

Remessa (outros motivos)

13/06/2014, 14:07

Publicação

11/06/2014, 12:00

Publicação

11/06/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 13:53

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 13:53

Outras Decisões

09/06/2014, 16:02

Petição

05/06/2014, 15:46

Publicação

09/05/2014, 11:02

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 11:40

Outras Decisões

07/05/2014, 14:22

Petição

07/05/2014, 10:37

Publicação

17/03/2014, 11:20

Remessa (outros motivos)

14/03/2014, 13:54

Mero expediente

13/03/2014, 15:55

Ato ordinatório

08/02/2014, 06:01

Ato ordinatório

21/12/2013, 01:15

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2013, 17:55

Petição

17/10/2013, 12:12

Publicação

21/08/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2013, 00:00

Publicação

13/06/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2013, 00:00

Outras Decisões

07/05/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/04/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2013, 00:00

Mero expediente

17/04/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 00:00

Publicação

22/02/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/01/2013, 00:00

Publicação

14/01/2013, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2012, 00:00

Publicação

13/11/2012, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2012, 00:00

Documento (Informações)

18/09/2012, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2012, 00:00

Publicação

20/08/2012, 00:00

Publicação

16/07/2012, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/07/2012, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2012, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2012, 00:00

Publicação

29/05/2012, 00:00

Publicação

02/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2012, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2012, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2011, 00:00

Publicação

29/11/2011, 00:00

Publicação

13/10/2011, 00:00

Mero expediente

10/10/2011, 00:00

Documento (Informações)

05/10/2011, 00:00

Publicação

26/09/2011, 00:00

Documento (Informações)

21/09/2011, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2011, 00:00

Publicação

10/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2011, 00:00

Mero expediente

02/08/2011, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2011, 00:00

Recebimento

29/07/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 17:05

Distribuição (sorteio)

29/07/2011, 15:27

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•12/09/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00