Execução de Título Extrajudicial 0007323-82.2010.8.26.0268 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007323-82.2010.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007323-82.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007323) - Execução de Título Extrajudicial - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RELATIVA A TITULO EXTRAJUDICIAL - Csn Cimentos Brasil S.a - Ene Lucia Macedo Lopes - - Maria da Penha Macedo Lopes e outros - Fls. 1557/1566: Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud, em cumprimento à r. decisão de fls. 1538. - ADV: JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA (OAB 126767/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA (OAB 126767/MG)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:07

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:43

Publicação

16/03/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007323-82.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007323) - Execução de Título Extrajudicial - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RELATIVA A TITULO EXTRAJUDICIAL - Csn Cimentos Brasil S.a - Ene Lucia Macedo Lopes - - Maria da Penha Macedo Lopes e outros - 1) Providencie a parte ENE LÚCIA MACEDO LOPES DE OLIVEIRA a juntada do Formulário de Requisição de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Cientifica-se a parte MARIA DA PENHA MACEDO LOPES MARTINS que o valor R$569,50 foi desbloqueado junto ao sistema Sisbajud de acordo com as fls.1549/1552. Ressalta-se que os autos aguardam processamento do desbloqueio. - ADV: JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA (OAB 126767/MG), JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA (OAB 126767/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 12:44

Protocolo de Petição

13/03/2026, 12:34

Protocolo de Petição

13/03/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:39

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007323-82.2010.8.26.0268 (268.01.2010.007323) - Execução de Título Extrajudicial - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RELATIVA A TITULO EXTRAJUDICIAL - Csn Cimentos Brasil S.a - Ene Lucia Macedo Lopes - - Maria da Penha Macedo Lopes e outros - Vistos. Diante da decisão de fls. 1514, que reconheceu a impenhorabilidade das verbas constritas por possuírem natureza alimentar (salário e benefício previdenciário), bem como da manifestação das executadas às fls. 1529-1530, mantenho o acolhimento da impugnação. A manutenção do desbloqueio se justifica pois restou cabalmente demonstrado, por meio dos extratos bancários e documentos previdenciários, que os valores bloqueados são provenientes exclusivamente de benefício previdenciário e salário mínimo. Tais verbas possuem natureza alimentar indispensável à subsistência das executadas, sendo protegidas pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, as justificativas para as movimentações financeiras referentes a adiantamento de 13º salário e custeio de despesas básicas em estabelecimento local por meio de transferências afastam a tese de fraude ou blindagem patrimonial aventada pela exequente, que não foi suficientemente comprovada. Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor das executadas ENE LÚCIA MACEDO LOPES DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA MACEDO LOPES MARTINS, ou de seu patrono devidamente constituído com poderes para receber e dar quitação, referente aos valores bloqueados via SISBAJUD. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, indicando medidas efetivas para a satisfação do crédito remanescente, sob pena de suspensão e arquivamento nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. Itapecerica da Serra, 12 de janeiro de 2026. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA (OAB 126767/MG), JURANDI FRANCISCO SELLES DA SILVA (OAB 126767/MG)

13/01/2026, 00:00

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Publicação

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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